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  • 1.Publicado novo cronograma do eSocial

  • 2.Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

  • 3.RECEITA ESTUDA NOVA ALÍQUOTA DE IR PARA OS MAIS RICOS

  • 4.Saiba como solicitar o salário-maternidade

  • 5.FGTS VAI DISTRIBUIR LUCRO DE R$ 6,23 BILHÕES A TRABALHADORES EM AGOSTO

  • 6.Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep

  • 7.Pequenas empresas têm dificuldades para adequação ao eSocial

  • 8.Empresa INATIVA envia informa algo para o eSocial?

  • 9.Ingresso no eSocial já é obrigatório para médias empresas

  • 10.RECEITA ABRE CONSULTAS AO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

  • 11.Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas

  • 12.MPEs deverão aderir ao e-Social

  • 13. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA DE VOLTA? STF DECIDE HOJE

  • 14.A remuneração pastoral e a sonegação fiscal

  • 15.Como Pagar Corretamente Pastor?

  • 16.IMPOSTO DE RENDA 2018: CONSULTAS AO 1º LOTE ABREM ÀS 9H; RESTITUIÇÕES SOMAM R$ 4,7 BI

  • 17.Despacho torna sem efeito nota técnica sobre contribuição sindical

  • 18.Adesão ao Refis será aceita até 9 de julho

  • 19.Trabalho intermitente é regulamentado

  • 20.Saldo de contratações cresce nos últimos três anos

Publicado novo cronograma do eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Leia mais...

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir...

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RECEITA ESTUDA NOVA ALÍQUOTA DE IR PARA OS MAIS RICOS

Proposta é que haja tributação maior para quem receba acima de R$ 30 mil mensais

A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para grandes detentores de renda, maior que a atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamares bastante superiores” de renda, ganhando mais que R$ 30 mil mensais.

A escada do Leia mais...

Saiba como solicitar o salário-maternidade

Uma das conquistas obtidas pela população brasileira com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, o pagamento do salário-maternidade sofreu uma série de modificações no decorrer da história até chegar ao seu modelo atual. Inicialmente, o benefício era pago exclusivamente pelo empregador, fator que dificultava a contratação de mulheres pelas empresas. A contrário do cenário atual, em que o benefício é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não havia, naquela época, qualquer participação da Previdência Social no processo.

Além disso, a licença era de apenas 84 dias, o que mudou a partir da Constituição Federal de 1988, que n...

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FGTS VAI DISTRIBUIR LUCRO DE R$ 6,23 BILHÕES A TRABALHADORES EM AGOSTO

Fundo teve R$ 12,46 bilhões de lucro em 2017. Por lei, metade do valor deve ser dividido entre todos os trabalhadores.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$ 6,23 bilhões em lucro a 90,7 milhões de trabalhadores, que têm 258 milhões de contas ativas. O lucro que será dividido refere-se ao ano de 2017. O depósito ocorrerá até o dia 31 de agosto.

Em média, o lucro representará R$ 38 por conta, mas o valor depende do saldo existente na conta do FGTS. O rendimento será de 1,72% em cima do ...

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Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Leia mais...

Pequenas empresas têm dificuldades para adequação ao eSocial

A entrega do eSocial para as empresas com receita abaixo de R$ 78 milhões em 2016 foi iniciada em julho. No entanto, os negócios que faturaram até R$ 4,8 milhões naquele ano e os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram sua obrigatoriedade estendida para novembro, apesar do sistema já estar disponível para eles.


Em operação desde janeiro desse ano para as grandes empresas, cerca de 97% dos negócios deste porte já se integraram ao sistema até o momento, segundo a Receita Federal. O cenário é diferente para as organizações de pequeno porte.


De acordo com pesquisa realizada pela Sage, multinacional britânica de softwares de gestão, realiza...

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Empresa INATIVA envia informa algo para o eSocial?

Importante esclarecer o conceito de empresa sem movimento e empresa inativa, pois a empresa sem movimento é aquela que uma vez ou outra pode realizar alguma transação, já a empresa inativa é aquela que não possui qualquer atividade.

A empresa estará desobrigada do cumprimento de suas obrigações somente após a baixa junto aos órgãos competentes, enquanto isso não ocorre é preciso estar atento às obrigações existentes.

  • RAIS Negativa;
  • GFIP Negativa;
  • DCTF.

É importante que a empresa que esteja inativa não deixe de cumprir suas obriga...

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Ingresso no eSocial já é obrigatório para médias empresas

Brasília - As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, já estão obrigadas a ingressar no eSocial. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal.


As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que empregam até uma pessoa também já podem ingressar no eSocial. Entretanto, ao contrário das médias empresas, a obrigação de as empresas de menor porte - com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões - e as MEIs inserirem os dados no eSocial só vale a partir em novembro...

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RECEITA ABRE CONSULTAS AO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Restituições serão depositadas em 16 de julho e totalizam R$ 5 bilhões; serão beneficiados 3,3 milhões de contribuintes.

Receita Federal ...

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Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas

Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações

As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional.

Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar sites simplificados na ...

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MPEs deverão aderir ao e-Social

Brasília - A partir de 1º de julho, as micro e pequenas empresas (MPEs) deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), que somam 6,8 milhões de empresários, não será necessário apresentar a certificação digital, de...

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA DE VOLTA? STF DECIDE HOJE

Relator no STF, Fachin vota a favor da contribuição sindical obrigatória.

Contribuição pelo trabalhador era obrigatória, mas foi extinta pela nova lei trabalhista, aprovada pelo Congresso. Julgamento será retomado nesta sexta com votos dos demais ministros do STF.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (28) a favor de a contribuição sindical voltar a ser obrigatória, na qual o trabalhador tinha um dia de trabalho no ano retirado do salário para manter o sindicato da categoria.

O repasse obrigatório foi extinto com a
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A remuneração pastoral e a sonegação fiscal

É fato e todo mundo sabe que as igrejas tem imunidade tributária. Ou seja, são desobrigadas de recolher impostos em virtude dos valores que arrecada. Essa benesse advém de preceito constitucional e seu fundamento baseia-se em dois princípios:

– com a separação do Estado e igreja, em 1890, por meio do Decreto 119A, quando foi concedida personalidade jurídica à igreja, o Estado transfere à igreja uma obrigação que até então era sua: dar assistencial espiritual. E essa transferência de obrigação, tal como à entidades de assistencial social, implica na contrapartida da imunidade tributária.

– liberdade religiosa (a imposição de re...

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Como Pagar Corretamente Pastor?

Neste artigo procuraremos elucidar de forma definitiva todas essas questões que envolvem o pagamento da prebenda, o tratamento da questão previdenciária e a retenção do imposto de renda na fonte.

A seu turno, vamos analisar primeiramente, a luz da legislação vigente e do ordenamento constitucional pátrio, o que é um “Ministro de Confissão Religiosa”. Para o Ministério do Trabalho, eles são aqueles que realizam liturgias, celebrações, cultos e ritos, formam pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições, entre outras atividades relacionadas.

Os ministros desenvolvem suas atividades como consagrados ou leigos, de forma profissional ou volun...

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IMPOSTO DE RENDA 2018: CONSULTAS AO 1º LOTE ABREM ÀS 9H; RESTITUIÇÕES SOMAM R$ 4,7 BI

Lote abrange idosos e contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e será pago em 15 de junho. Consultas devem ser feitas pelo site da Receita.

Receita Federal abre nesta sexta-feira (8) às 9h as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Os depósitos serão feitos em 15 de junho.

O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017.

Ao todo, serão pagos R$ 4,8 bilhões a 2.482.638 contribuintes. Os valores relativos apenas ao IRPF 2018 (ano base 2017) somam R$ 4,72 bilhões, abrangendo 2.463.665 contribuintes.

"No presente lote, receberão a restituiç...

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Despacho torna sem efeito nota técnica sobre contribuição sindical

Um despacho do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Eduardo Anastasi, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º), torna sem efeito a Nota Técnica nº 02/2018/GAB.SRT do dia 16 de março deste ano.

A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante de Lacerda, dava a entender que o desconto da Contribuição Sindical poderia ser feito sem o consentimento individual, caso fosse apro...

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Adesão ao Refis será aceita até 9 de julho

Brasília - A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio a instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais. A adesão ao Refis já poder ser efetuada no portal do Simples Nacional (receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). O prazo, iniciado ontem, termina no dia 9 de julho de 2018, quando o contribuinte deverá indicar os débitos que deseja incluir no programa.


Além...

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Trabalho intermitente é regulamentado

Brasília - O Ministério do Trabalho publicou ontem, no “Diário Oficial da União (DOU)”, uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.


Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante, em horários distintos, mesmo que os contratantes atuem em um mesmo segmento econômico. Com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, o contrato de trabalho autônomo afasta o vínculo empregatício permanente.

...

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Saldo de contratações cresce nos últimos três anos

Até março de 2018, havia mais de 422 mil aprendizes no mercado de trabalho brasileiro

O saldo de contratações de aprendizes cresceu 41,66% nos últimos três anos. Os dados são do primeiro trimestre de cada ano, quando o Brasil registrou abertura de 14.647 novos postos de trabalho em 2016 e 35.155 em 2018. Até março de 2018, o país tinha 422.147 aprendizes em seu mercado de trabalho.

Segundo o coordenador-geral de Aprendizagem do Ministério do Trabalho, Lucas Honorato, a retomada do crescimento econômico faz com que as empresas aumentem o seu potencial de contratação, inclusive de aprendizes. "Os números mostram que as empresas estão entendendo que c...

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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