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1.Mantega confirma que governo vai zerar PIS/Cofins de transporte urbano
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2.GOVERNO ENTREGA PROPOSTA PARA REGULAMENTAR EMENDA DE DOMÉSTICAS
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3.MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS PODEM DIMINUIR CUSTOS DE EMPRESAS
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4.Publicada a lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio
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5.Ação da OAB sobre dedução com educação no IR chega à AGU
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6.ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - UMA NECESSIDADE OU UM LUXO?
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7. RECEITA EXIGE DOCUMENTO DIGITAL PARA EMPRESAS
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8.Pequenas empresas sofrem mais com burocracia
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9.Escolas Infantis já têm lista de espera
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10.STJ diz que trabalhador pode pedir desaposentadoria sem devolver valores
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11.IMPOSTÔMETRO ATINGE 600 BILHÕES
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12.Senador propõe nova fórmula para o FGTS de domésticos
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13.Contribuintes que perderam o prazo podem enviar declaração de IR a partir de hoje
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14.25/04/2013 - O FATOR PREVIDENCIÁRIO E AS NOVAS REGRAS PARA SE APOSENTAR
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15.IR 2013: microempreendedor individual também deve declarar IR?
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16.Banco de horas de doméstica deve valer por 1 ano
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17.10 mitos do imposto de renda que podem te prejudicar
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18.Situações que causam 'revolta' nos contribuintes do IR
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19.Sicoob terá cartão de financiamento do BNDES
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20. Governo aceita pagamento de tributos para domésticos em boleto único
Mantega confirma que governo vai zerar PIS/Cofins de transporte urbano
Alíquotas dos dois tributos somam 3,65%, lembra governo. Objetivo é aliviar o impacto dos reajustes neste ano.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira (23) que o governo decidiu zerar as alíquotas do PIS e da Cofins para as tarifas de transporte coletivo, incluindo ônibus, trem e metrô.
A isenção será publicada por meio de uma Medida Provisória. As alíquotas do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. A decisão valerá para todo o Brasil.
O objetivo é impactar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrô... Leia mais...
GOVERNO ENTREGA PROPOSTA PARA REGULAMENTAR EMENDA DE DOMÉSTICAS
Proposta do governo estende a domésticas direitos previstos na CLT.
Um desses direitos é multa de 40% do FGTS por demissão sem justa causa.
A presidente Dilma Rousseff entregou nesta terça-feira (21) a parlamentares a proposta do governo para regulamentar os novos direitos das empregadas domésticas, estabelecidos pela chamada PEC das Domésticas, que começou a valer em abril.
A proposta mantém em 40% a multa sobre o saldo do FGTS em caso de demissão e em 12% a contribuição dos patrões ao INSS. O relator da comissão especial do Congresso qu... Leia mais...
MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS PODEM DIMINUIR CUSTOS DE EMPRESAS
A tão esperada reforma tributária necessária para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento é discutida há mais de 20 anos, mas não consegue avançar. Enquanto o tema permanece emperrado pelos reveses da política, outro caminho para a simplificação dos tributos está sendo trilhado a passos rápidos dentro do governo. A revolução branda pela qual trabalha o Fisco prevê a eliminação de obrigações contábeis complexas, como a declaração de débitos previdenciários, cujo manual de explicações tem nada menos que 198 páginas, e a criação de um moderno sistema de controle eletrônico ... Leia mais...
Publicada a lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio
A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego mesmo se estiver cumprindo aviso prévio. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.
A lei publicada nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União" e acrescenta o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diz o texto: "A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à emprega... Leia mais...
Ação da OAB sobre dedução com educação no IR chega à AGU
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, aguarda manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Recentemente, a ministra Rosa Weber, relatora da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo da ADI, sem prévia análise do pedido de liminar, diante da relevância da matéria para a sociedade.
A Câmara dos Deputados já prestou as informações sobre a referida lei que foram requeridas pela relatora. Senado Federal e Presidência da Repú... Leia mais...
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - UMA NECESSIDADE OU UM LUXO?
Numa época em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo.
O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária:
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação r... Leia mais...
RECEITA EXIGE DOCUMENTO DIGITAL PARA EMPRESAS
RECEITA EXIGE DOCUMENTO DIGITAL PARA EMPRESAS
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas. O envio destes documentos somente em formato digital – por meio das EFD – passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014 e, caso não cumpra a obrigação, as empresas terão de arcar com pesadas multas.
Para o diretor comercial da Soluti Certificação Digital, a medida eleva a segurança e a credibilidade da operação fiscal, pois garante que esta foi executada pelo titular do documento digital... Leia mais...
Pequenas empresas sofrem mais com burocracia
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 09, que a importância das micro e pequenas empresas evolui no País à medida que a economia se desenvolve. O comentário foi feito durante a cerimônia de posse do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que assume a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério.
"Encaminhei ao Congresso Nacional a proposta de criação da micro e pequena empresa, e naquela época, me movia a convicção da importância... Leia mais...
Escolas Infantis já têm lista de espera
Com a ampliação dos direitos das domésticas, famílias têm substituído mão de obra pelo ensino integral.
A Emenda Constitucional nº 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos, publicada no Diário Oficial da União no início de abril, está provocando um aumento da demanda por vagas nos berçários e nas escolas infantis da capital mineira. O Sindicato as Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) estima que a procura por matrículas nesses estabelecimentos da Grande Belo Horizonte vai fechar o ano com 20% de alta na comparação com 2012. Para 2014, porém, espera-se um incremento de 30%, no mínimo.
De acordo com o pres... Leia mais...
STJ diz que trabalhador pode pedir desaposentadoria sem devolver valores
Trabalhadores que optaram pela aposentadoria parcial e que desejam renunciar ao benefício para requerer outro mais vantajoso poderão fazê-lo sem ter de devolver valores à Previdência Social. O entendimento foi consolidado hoje (8), por unanimidade, pelos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O assunto vinha sendo julgado de forma individualizada pelo tribunal, mas agora a corte se pronunciou dentro do sistema de recurso repetitivo. Nesses casos, todos os processos que tratam sobre o mesmo tema são suspensos nos tribunais locais para aguardar a palavra final do STJ, que é uma orientação às instâncias inferiores.
Os ministros da Pri... Leia mais...
IMPOSTÔMETRO ATINGE 600 BILHÕES
Nesta segunda-feira os brasileiros vão alcançar a marca de R$ 600 bilhões pagos em tributos federais, estaduais e municipais desde o dia 1º de janeiro, 16 dias antes do que em 2012. O dado é do impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que contabiliza os tributos arrecadados no Brasil.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), responsável por 20% deste montante, atingiu R$ 120 bilhões em arrecadação na sexta-feira. Em seguida, vem o Imposto de Renda (R$ ... Leia mais...
Senador propõe nova fórmula para o FGTS de domésticos
À espera de um consenso com o governo sobre a regulamentação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos das empregadas domésticos no País, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Congresso Nacional, fez uma nova proposta de mudança relacionada à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Contribuintes que perderam o prazo podem enviar declaração de IR a partir de hoje
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 poderão enviar as informações a partir de hoje (2), primeiro dia útil após o feriado.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$... Leia mais...
25/04/2013 - O FATOR PREVIDENCIÁRIO E AS NOVAS REGRAS PARA SE APOSENTAR
Viviane Coelho de Carvalho Viana*
O Fator Previdenciário é um coeficiente usado no cálculo do valor da aposentadoria com a seguinte consequência: quanto mais jovem for o segurado, menor ficará o valor de sua aposentadoria. Isto ocorre, porque se pressupõe que o segurado viverá mais e, consequentemente, receberá por mais tempo a sua aposentadoria. O segurado ainda terá que cumprir o tempo de contribuição exigido em lei para requerer sua aposentadoria. Entretanto, dependendo de sua idade, estará sujeito a não receber o valor integral, pois o Fator Previdenciário poderá reduzir expressivamente o valor do benefício que teria direito a receber.
Apesar ... Leia mais...
IR 2013: microempreendedor individual também deve declarar IR?
“O Micro Empreendedor Individual (MEI) é obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física ?”
Resposta – Fabiana Chagas: ``A receita da MEI não se confunde com os seus rendimentos. Se você recebeu valores a título de distribuição de lucro da MEI, deve analisar se esta distribuição de lucro se limitou a 8% da receita da MEI, no caso de atividade mercantil; ou a 16 ou 32% da receita da MEI no caso de atividade de prestação de serviços. Apenas, o... Leia mais...
Banco de horas de doméstica deve valer por 1 ano
Proposta do relator Romero Jucá prevê a compensação da jornada semanal sem a necessidade de pagamentos extras.
Brasília - O Congresso articula a criação de um banco de horas para os empregados domésticos que terá validade de um ano, com a permissão para que os domésticos trabalhem além das oito horas diárias ou 44 horas semanais fixadas pela emenda à Constituição que ampliou seus direitos. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que discute a regulamentação da emenda, é que as horas trabalhadas além do limite diário sejam compensadas pelos patrões em até um ano.
Isso permite, por exemplo, que um em... Leia mais...
10 mitos do imposto de renda que podem te prejudicar
Declarar o Imposto de renda nada mais é do que informar à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas realizadas no ano e apurar se há imposto a pagar ou a restituir. A teoria parece fácil, mas na prática, como todos sabem, a declaração pode não ser nada simples e envolve inúmeros detalhes que podem fazer muita diferença para as contas do contribuinte.
A seguir estão listados alguns dos “mitos” que envolvem o imposto de renda. Veja quais são eles e previna-se sobre alguns dos principais equívocos cometidos na hora da declaração.
1) Declarar dependentes é sempre vantajoso
A despeito do que muitos contribuintes acreditam, declarar... Leia mais...
Situações que causam 'revolta' nos contribuintes do IR
Gastos com ensino de idiomas ou medicamentos não podem ser deduzidos.
Não poder atualizar bem por valor de mercado também irrita contribuinte.
Todo ano, entre os meses de março e abril, milhões de brasileiros têm a obrigação de fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Só isso já é motivo de irritação para muita gente, mas há ainda uma série de situações que deixam o contribuinte revoltado, por entender que há distorções e injustiças no processo.
O prazo para a entrega da declaração termina no próximo dia 30. De acordo com o último levantamento da Receita Federal, divulgado na quarta-feira... Leia mais...
Sicoob terá cartão de financiamento do BNDES
Micro, pequenas e médias empresas usarão recursos em bens de capital .
Os micro, pequenos e médios empresários brasileiros vão contar com uma ajuda a mais na aquisição de bens de capital. Em maio estará disponível no mercado o cartão do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) vinculado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Facilidade na compra, taxas atraentes e prazos esticados" são as promessas da nova modalidade de crédito.
Apesar de só estar disponível ao público em maio, o chamado "Cartão BNDES Sicoob" será lançado em uma solenidade hoje, em Brasília, com participação... Leia mais...
Governo aceita pagamento de tributos para domésticos em boleto único
O governo federal aceitou o pagamento em boleto único dos tributos aos empregados domésticos. A informação é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu no dia (9) com técnicos dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, além da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Receita Federal.
Jucá é relator da comissão que analisa a regulamentação de pontos da nova legislação trabalhista dos domésticos. Na reunião, o senador propôs aos representantes do Executivo reavaliar os percentuais de contribuição dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação.
A tendência é que a data de recolhimento ... Leia mais...
Manual do cliente
Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.
Serviços prestados
- Declaração de imposto de renda de pessoa física;
- Abertura e baixa de empresas;
- Calculos trabalhistas;
- Contabilidade financeira e custos;
- Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
Serviços mais procurados
- CPF (Consulta de Situação Cadastral);
- CNPJ impressão;
- Certidões Negativas (RFB/PREVIDÊNCIA);
- Previdência PJ;
- Certidão Prefeitura BH;
- Ficha inscrição municipal BH;
- Emissão de guia de contribuição sindical;
- Emissão de taxa de incêndio - MG;
- Recalculo de GPS;
- IPTU - BH;
- Certificado de regularidade de FGTS;
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Data: Quarta, Outubro 20, 2010
Duração: Todo dia
Repetir Evento: Todo Mês até Julho 20, 2016
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 Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo. |
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Maio 25, 2013
(Obrigações Trabalhistas)
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/10 devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 1.858-7/99, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).
Maio 25, 2013
(Impostos e obrigações federais)
PIS - Programa de Integração Social e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em...
Junho 05, 2013
(Gerais)
DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.
