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  • 1.Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda

  • 2.Lei das ONGs será analisada na Câmara e Senado

  • 3.Mínimo pode subir para R$ 790 em 2015

  • 4.Fique de olho no pagamento do 13º salário

  • 5.A Receita altera o modelo de comprovante de rendimentos pagos e do IRRF

  • 6.Equipe estuda aumentar tributos

  • 7.RECEITA LIBERA CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA

  • 8.RECEITA QUER INFORMAR VIA CELULAR CONTRIBUINTE PEGO NA MALHA FINA

  • 9.Dell mostra desafios com novas tecnologias

  • 10.Pequenas empresas podem ter novo limite de ICMS

  • 11.REFIS - Prazo de parcelamentos termina na segunda-feira

  • 12.Sem reajuste na tabela, IR Pessoa Física subirá em 2015

  • 13.eSocial sairá do papel a partir de março de 2015

  • 14.TETO DO SIMPLES PODERÁ CHEGAR A R$ 14 MILHÕES PARA A INDÚSTRIA

  • 15.Prazo para adesão ao parcelamento de dívidas é de 15 dias e terminará em 1º de dezembro

  • 16.Receita paga hoje R$ 2,3 bilhões em restituições do 6º lote do IR

  • 17.13º PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

  • 18.Pagamento do décimo terceiro cresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia

  • 19.Receita lança rascunho do IRPF

  • 20.Simples Nacional - Novo serviço de Parcelamento já está disponível

Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda.  A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela liderança do DEM na Câmara com base no IPCA. O objetivo da medida é compensar a perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.

Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Plana...

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Lei das ONGs será analisada na Câmara e Senado

Brasília - Foi aprovado ontem, por unanimidade, o relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória 658/2014, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC), também conhecida como Lei das ONGs (Lei 13.019/2014). Agora a MP será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com as mudanças, a lei entrará em vigor em novembro de 2015 no âmbito federal, estadual e municipal. No entanto, para os municípios de menor porte - até 20 mil habitantes - a lei passará a valer a partir de janeiro de 2016.

Na opinião da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto aprovado ...

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Mínimo pode subir para R$ 790 em 2015

Valor oficial do piso será definido por medida editada pela presidente Dilma Roussef até o fim do ano.

Brasília - O relator-geral do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem a elevação para R$ 790 do valor do salário mínimo no seu parecer preliminar, apresentado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Jucá disse que apenas "arredondou" a previsão do governo, que foi de R$ 788,06, com um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. Na verdade, o valor oficial do mínimo será conhecido no fim do ano, quando a presidente Dilma Rousseff editará medida com base na fórmula criada pa...

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Fique de olho no pagamento do 13º salário

A primeira parcela do 13º salário já deve ter sido paga aos trabalhadores até o dia 30 de novembro em todo o País. Já a segunda deverá estar creditada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro. O valor da primeira parcela equivale a 50% do salário do trabalhador.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jo...

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A Receita altera o modelo de comprovante de rendimentos pagos e do IRRF

A alteração feita com a instrução normativa 1.522 publicada, hoje, 8 de dezembro, inclui o campo "Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário" no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva para permitir que seja informado pela fonte pagadora o valor do imposto sobre a renda retido exclusivamente na fonte sobre 13º salário.

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Equipe estuda aumentar tributos

Matéria publicada na Folha de São Paulo da última segunda-feira informa que a nova equipe econômica vai optar por aumento de tributos para fechar as contas públicas, que até outubro registravam déficit de R$ 11,5 bilhões no ano. Segundo a matéria, o governo federal estuda incluir no pacote de aumento de tributos para ajuste de suas contas a cobrança de PIS/Cofins sobre produtos importados e a alta na taxação de cosméticos. As duas medidas podem render R$ 5 bilhões extras em 2015. A volta da contribuição que regula preços dos combustíveis (Cide) também está nos planos da equipe econômica. A taxa, hoje zerada, arrecadaria R$ 14 bilhões.

Mais uma vez o gove...

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RECEITA LIBERA CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA

Pagamento está agendado para o dia 15, segundo a Receita

A Receita Federal divulga na próxima semana a consulta ao último lote regular de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014. Técnicos da Receita aguardam apenas a autorização da cúpula do Fisco para liberar a lista, que pode ser divulgada a qualquer momento.

O dinheiro do lote derradeiro estará disponível na rede bancária no próximo dia 15.

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de table...

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RECEITA QUER INFORMAR VIA CELULAR CONTRIBUINTE PEGO NA MALHA FINA

A Receita Federal pretende notificar por mensagem de celular o contribuinte que for pego na malha fina.

Segundo a Folha apurou, o sistema do fisco está sendo aperfeiçoado para informar também o momento em que a declaração chegar à base de dados, quando as pendências forem resolvidas ou quando a restituição for depositada na conta bancária.

Apesar de o projeto estar em andamento, e de a ideia inicial prever funcionamento dessas opções em 2015, ainda há dúvida se as novidades estarão disponíveis a tempo.

Os alertas estão sendo planejados para funcionar no formato “push” de quem tiver baixado o aplicativo da Receita no celular. Esse formato é aqu...

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Dell mostra desafios com novas tecnologias

Os desafios impostos pela tecnologia ao mundo dos negócios e a busca pelo melhor perfil de liderança corporativa foram os temas que marcaram o encontro promovido pela unidade mineira do clube de negócios World Trade Center (WTC BH), ontem, no Automóvel Clube, no centro de Belo Horizonte. O ex-presidente da Coca-Cola Brasil Jorge Giganti e o diretor de vendas da Dell, Claudio Stopatto, compartilharam experiências de suas trajetórias com cerca de 50 empresários da Capital.

Logo no início de sua palestra, o diretor da Dell provocou a plateia mostrando como o acesso à tecnologia tem permitido que empresas pequenas e com pouca história concorram com outras tradicionais. "Empr...

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Pequenas empresas podem ter novo limite de ICMS

Brasília - Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) calculado à alíquota de 3,95%. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A substituição tributária é um regime de arrecadação que obriga um contribuinte a pagar o tributo devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.


Relatada pela senadora Gleisi Ho...

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REFIS - Prazo de parcelamentos termina na segunda-feira

Termina na segunda-feira o prazo para a adesão aos parcelamentos especiais reabertos com a edição da Lei nº 13.043, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 651. A norma foi publicada no dia 14.

A lei prevê prazo de 15 dias para adesão ao Refis da Crise e ao aberto para o pagamento de dívidas com autarquias, contados a partir da sua publicação, que terminariam no sábado, dia 29. Na Portaria Conjunta nº 21, porém, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) definiram que a data limite é o dia 1º de dezembro.

A estimativa do governo federal é a de arrecadar R$ 3 bilhões com a reabertura dos parcelamentos....

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Sem reajuste na tabela, IR Pessoa Física subirá em 2015

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro.

A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descom...

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eSocial sairá do papel a partir de março de 2015

A partir de março de 2015, será obrigatória o uso das novas plataformas digitais para o eSocial. Os empregadores devem atualizar os dados de contratações, demissões, férias, licenças médicas, entre outras ações. A decisão tomada pelo governo federal defende a redução do uso de papéis, através de um sistema único, que em longo prazo facilitará a vida dos empresários.

"O eSocial é o maior projeto vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2007. Isso porque abrange cerca de 12 milhões de empregadores, 37 milhões de empregados com carteira assinada, 7 milhões de funcionários públicos, 6,5 milhões de ...

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TETO DO SIMPLES PODERÁ CHEGAR A R$ 14 MILHÕES PARA A INDÚSTRIA

Proposta está em estudo divulgado ontem pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa

O teto do Simples – forma menos burocrática de tributação destinada a micro e pequenas empresas – poderá chegar a R$ 14 milhões para indústrias, caso a Presidência da República e o Congresso Nacional acatem proposta contida em estudo concluído nesta terça-feira (18) pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com Fundação Getulio Vargas, Sebrae e técnicos e dirigentes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Relativo às faixas que seriam inseridas no Simples, o estudo foi comandado pelo ex-secretário execu...

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Prazo para adesão ao parcelamento de dívidas é de 15 dias e terminará em 1º de dezembro

Brasília - O "Diário Oficial da União (DOU" publicou ontem portaria que regulamenta a renegociação de dívidas fiscais (Refis) incluídas na Medida Provisória 651, convertida na Lei 13.043 na última sexta-feira. O governo espera arrecadar até R$ 3 bilhões com a possibilidade de quitação antecipada das dívidas.


O Refis da Crise constitui programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União. Com ela, as empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais.

A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão prazo de 15 dias ...

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Receita paga hoje R$ 2,3 bilhões em restituições do 6º lote do IR

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) R$ 2,3 bilhões em restituições do 6º lote do Imposto de Renda Pessoa Física (2014), além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina).

Para saber se sua restituição está no lote, os contribuintes podem acessar o site da Receita.

As consultas também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, e nem no de dezembro, que é o último deste ano (e nem estava nos anteriores), está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, quando a declaração é reti...

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13º PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

Foi instituída pela Lei nº 4.090/62 a Gratificação de Natal ou, como também é conhecida, o 13º salário, cujo pagamento será efetuado pelo empregador no mês de dezembro de cada ano, independentemente da remuneração a que o empregado fizer jus.

O inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal estabelece que o 13º salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

O 13º salário é devido aos seguintes trabalhadores:

a)empregado urbano;

b)empregado rural;

c)empregado doméstico;

d)trabalhador avulso; e

e)trabalhador temporário.

Ressaltamos, entretanto, que a Lei nº 5.480/...

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Pagamento do décimo terceiro cresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia

O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio aos ganhos de cada trabalhadores, aposentado ou pensionista é de R$ 1.774 mil.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A base é a coleta de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Relação Anual de Informações Soc...

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Receita lança rascunho do IRPF

Brasília - O contribuinte agora poderá preencher a declaração do Imposto de Renda ao longo do ano, e não apenas no período de entrega do documento ao fisco. A Receita Federal lançou ontem a atualização do aplicativo de declaração do IR, com um novo serviço de rascunho, que pretende facilitar o preenchimento da declaração.

Por meio da nova ferramenta, que é de uso opcional, o contribuinte poderá organizar os dados da declaração ao longo do ano, num documento à parte daquele que será enviado à Receita. No momento do envio da declaração, ele poderá importar as informações do rascunho, fazer a finalização da declaração e então transmiti-...

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Simples Nacional - Novo serviço de Parcelamento já está disponível

Informamos que está disponível o novo serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da RFB.

O aplicativo permite solicitar pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), emitir DAS para pagamento das parcelas,  consultar a situação do parcelamento e demais detalhamentos, bem como registrar a desistência do parcelamento.

O acesso ao serviço, no Portal do Simples Nacional ou Portal e-CAC da RFB, é feito com a utilização de certificado digital ou código de acesso gerado nesses portais. O código de acesso gerado pelo Porta...

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Manual do cliente

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Data: Quarta, Outubro 20, 2010
Duração: Todo dia
Repetir Evento: Todo Mês até Julho 20, 2016

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.



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Dezembro
DES
Dezembro 20, 2014
(Impostos e obrigações municipais)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
Dezembro 20, 2014
(Obrigações Trabalhistas)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art....

SIMPLES NACIONAL
Dezembro 20, 2014
(Impostos e obrigações federais)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN...

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