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  • 1.Fisco adia unificação de certidões negativas

  • 2.Desaposentação na pauta do STF

  • 3.Projeto prevê taxação de lucros e dividendos

  • 4.Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

  • 5.Receita paga nesta quarta-feira o quinto lote da restituição

  • 6.MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

  • 7.Pacote sobre PIS e Cofins pode sair antes do 2º turno

  • 8.Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

  • 9.Novo portal vai permitir aos empresários a baixa automática do CNPJ

  • 10.Caixa aceita negociar dívidas de empresas com o FGTS

  • 11.A partir de hoje as MPEs devem informar impostos

  • 12.Aposentados precisam fazer prova de vida até fim do ano

  • 13.Qual a diferença entre bronca e assédio moral?

  • 14.Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas

  • 15.Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional

  • 16.Entrega do ITR e pagamento da 1ª cota terminam hoje

  • 17.Entram em vigor novas regras para o funcionamento de farmácias

  • 18.Projeto altera data para empregador fazer depósito no FGTS do trabalhador

  • 19.Como R$ 200,00 quase quebraram minha empresa

  • 20. Projeto obriga médico a notificar empregador e SUS sobre atestado a trabalhador

Fisco adia unificação de certidões negativas

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria a ser expedido ontem.

A nova data de começo de vigência foi definida por nova portaria conjunta, a nº 1.821, publicada no "Diário Oficial da União" de ontem. A Receita Federal e a PGFN ajustaram a sua norma a uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, também publicada ontem.

Atualmente, as empre...

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Desaposentação na pauta do STF

Julgamento deve ser retomado no dia 29; relator de projeto defende

mudança de cálculo

O ministro Luís Roberto Barroso prevê aumento do valor da aposentadoria de 24,7%/Carlos Humberto / STF

Brasília - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no último dia 9 até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravel...

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Projeto prevê taxação de lucros e dividendos

Brasília - Lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas podem voltar a ser tributados. Pelo Projeto de Lei 7.274/14, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini, esses ganhos de titulares de quotas ou ações passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) do beneficiário, seja ele residente no Brasil ou no exterior.

Atualmente, a Lei 9.249/95 isenta esses rendimentos do pagamento do IR. Antes da edição da lei, segundo os autores, eles eram tributados em 15%. "Esse diploma legal inaugurou um período de excepcionalidade para a tributação dos ganhos de capital não visto...

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Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

Por maioria de votos (7 a 2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no julgamento do Recurso Extraordinário número 240.785, que não deve haver a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para cobrança ao Programa de Integração Social e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A decisão era esperada há quase duas décadas.

De acordo com especialistas, isso abriu um "precedente" a beneficiar contribuintes. Porém, deve atingir apenas aqueles que entraram com ação judicial para ter essa mudança.

O advogado Luís Eduardo Longo Barbosa, tributarista do Trigueiro...

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Receita paga nesta quarta-feira o quinto lote da restituição

O pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível nesta quarta-feira, segundo a Receita Federal. O lote contempla mais de 2 milhões de contribuintes, totalizando um montante superior a 2,1 bilhões de reais. O lote de restituição pagará também restituições de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

 

 

 

 

 

 

Fonte: FGV

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o res...

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MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um Grupo Técnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.

O adicional de periculosid...

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Pacote sobre PIS e Cofins pode sair antes do 2º turno

O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do 2.º turno

O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do 2.º turno. O pacote, que combina a unificação e simplificação de dois dos tributos mais complexos do Brasil, o PIS e a Cofins, está pronto para ser anunciado e depende de uma decisão da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apesar de já estar excluído de um eventual segundo mandato ...

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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

Brasília, 03 de outubro de 2014

 

A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014.

Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o fisco deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias, conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária, e outra r...

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Novo portal vai permitir aos empresários a baixa automática do CNPJ

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa lançou ontem (8), às 11 horas, o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas. No Distrito Federal, a baixa automática já será possível a partir do lançamento do portal. A previsão é que a mudança passe a valer para os demais estados a partir do final de novembro. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esteve presente à cerimônia.

Com o novo portal, o processo de fechamento de empresas que antes demorava no mínimo um ano, passa ser imediato. Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a medida é resultado da...

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Caixa aceita negociar dívidas de empresas com o FGTS

O Diário Oficial da União publicou a Circular 662, da Caixa Econômica Federal (CEF), que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de pessoas jurídicas (empresas e cooperativas) com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para tanto, informa a circular, o agente devedor deverá formalizar junto à gerência de filial do FGTS de sua vinculação a intenção de renegociar suas dívidas, indicando o rol de garantias a serem oferecidas, para que o agente operador promova seu enquadramento nas condições da circular. A Caixa informou que o Conselho Curador do FGTS não estabeleceu...

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A partir de hoje as MPEs devem informar impostos

A nota fiscal deve mostrar 7 impostos que pesam na formação dos preços de mercadorias e serviços

Brasília - A partir de hoje, as micro e pequenas empresas (MPEs) precisam informar os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços. Essa determinação está prevista na Lei do Imposto na Nota - Lei 12.741, de 2012. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa disponibilizaram em seus portais uma planilha que calcula o percentual dos impostos que devem ser divulgados pelas micro...

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Aposentados precisam fazer prova de vida até fim do ano

São Paulo - Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm até o dia 31 de dezembro para realizar a comprovação de vida no banco em que recebe o benefício. Quem não fizer a prova de vida e a renovação de senha terá o benefício bloqueado. A convocação dos aposentados pelas instituições financeiras começou em maio de 2012. Mas, de acordo com os dados do Ministério da Previdência Social, dos 32 milhões de beneficiários ativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 1 milhão ainda não compareceu à agência bancária para fazer o novo cadastro.


Quem não se recadastrou está sendo convocado por meio eletrônico. Ao s...

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Qual a diferença entre bronca e assédio moral?

O que caracteriza o assédio moral é uma conduta abusiva, seja da parte do superior hierárquico ou de outros, de natureza psicológica, e que atenta contra a dignidade psíquica do trabalhador. Ocorre de forma repetitiva e prolongada no tempo, e expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, de desestabilização psicológica.

O assédio moral causa dano emocional, exclui a posição do trabalhador, destrói a capacidade de resistência da pessoa ou deteriora o ambiente de trabalho, no exercício de suas atividades profissionais.

Já a bronca, diferentemente do assédio, consiste em um ato isolado no tempo e que, muitas vezes, não tem o intuito de ofen...

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Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas

A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas.

Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale a 9% do universo de optantes que têm dívidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O objetivo da ação é oferecer a oportunidade para que os devedores regularizarem as dívidas e possam, dessa forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional.

O contribuinte pode regularizar as pendências pagando à vista ou aderindo ao par...

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Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inadimplência das micro e pequenas empresas, com ameaça de exclusão do Simples Nacional, sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de informações ao fisco e que possibilita, na maioria dos casos, redução da carga tributária.

"Recentemente alguns dos nossos parceiros e clientes receberam 'notificações' da Receita Federal (através de Ato Declaratório Executivo - ADE) comunicando a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2015, pelo fato do contribuinte possuir débitos tributários com a Fazenda Pública Federal. Os débitos são do ano de 2013, o que mostra que o Fisco feder...

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Entrega do ITR e pagamento da 1ª cota terminam hoje

São Paulo - As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais têm até hoje para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) deste ano à Receita Federal. Se houver imposto a pagar, a primeira cota (ou a parcela única) também tem de ser quitada até esta terça. O programa para envio das informações está disponível no site da Receita. A declaração é enviada por meio do programa de transmissão Receitanet. O prazo para entrega começou em 18 de agosto e vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) de hoje.

Nos últimos anos, cerca de 5,2 milhões de contribuintes prestaram informações ao fisco (em 2012, 5,242...

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Entram em vigor novas regras para o funcionamento de farmácias

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está pelo menos temporariamente suspensa, por disposição da M...

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Projeto altera data para empregador fazer depósito no FGTS do trabalhador

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7324/14, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que altera a data para o empregador fazer o depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador.

De acordo com a proposta, os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 15 de cada mês, na conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração do mês anterior. Hoje, a data prevista para o depósito é dia 7.

"Esse prazo é muito exíguo para os empregadores, que, nessa época do mês, são obrigados também a efetuar o pagamento de salários, o qual deve ser feito, o mais tardar, até o 5º dia út...

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Como R$ 200,00 quase quebraram minha empresa

Quando fui convidado para escrever um artigo sobre a burocracia no Brasil, a primeira imagem que me veio à cabeça foi do Mark Zuckerberg na fila de um cartório. Confesso que ri. Ri para não chorar.

Há poucos meses, nossa empresa conseguiu o feito hercúleo de ser aprovada para receber um financiamento atrelado à inovação. E vou abrir um parêntese aqui para explicar porque foi tão difícil: provar que o negócio era inovador e o projeto de alto impacto foi o menor dos desafios. Aliás, a maior preocupação não estava aqui, e sim nas garantias, na documentação dos proprietários das garantias, na documentação dos sócios da empresa proprietária das garantias, e fiqu...

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Projeto obriga médico a notificar empregador e SUS sobre atestado a trabalhador

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7360/14, do deputado Newton Lima (PT-SP), que obriga o médico a notificar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o empregador da necessidade de afastamento do empregado do trabalho por motivo de doença. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

"Inúmeras são as reclamações de empregadores que têm sido vítimas do conluio entre empregados e médicos para a emissão de atestado médico, que nem sempre correspondem ao verdadeiro estado de saúde do empregado", afirma o autor da proposta. "As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e gra...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Data: Quarta, Outubro 20, 2010
Duração: Todo dia
Repetir Evento: Todo Mês até Julho 20, 2016

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.



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Outubro
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO
Outubro 25, 2014
(Obrigações Trabalhistas)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).

PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO
Outubro 25, 2014
(Impostos e obrigações federais)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em...

Novembro
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Novembro 05, 2014
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

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