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  • 1."Saída" do Simples pode ter mudança

  • 2.Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários

  • 3.LEI TRABALHISTA AFETA COMPETIVIDADE DO BRASIL

  • 4.Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais

  • 5.Seguro-Desemprego pode ser informado via internet

  • 6.Receita abre nesta Segunda-Feira a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014

  • 7.INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE DA GESTANTE

  • 8.02/09/2014 - Sefaz vai adotar novo modelo de controle fiscal

  • 9.Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015

  • 10.Reajuste da Tabela do IR perde a validade

  • 11.Parcelamento responde por 26% da alta de arrecadação

  • 12.Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015

  • 13.FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL ESOCIAL VAI DESBUROCRATIZAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

  • 14.FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL ESOCIAL VAI DESBUROCRATIZAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

  • 15.ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

  • 16.Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013

  • 17.FGV e a unificação das alíquotas de serviços

  • 18.Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

  • 19.FUNCIONAMENTO DIA 15 AGOSTO

  • 20.Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015

"Saída" do Simples pode ter mudança

Próximo governo deve divulgar medidas que suavizem tributação da empresa que passa a ser de médio porte

O governo federal prepara um estudo que visa tornar mais "suave" a saída de uma empresa do chamado Supersimples para o Lucro Presumido, regime mais complexo e com maior carga tributária.

Na opinião do ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, essa é uma das propostas que devem ser avaliadas no próximo mandato, portanto, entre 2015 e 2018.

"Dentro da aprovação do Supersimples foi criado um grupo de estudo para analisar várias questões, ainda não tem nada definido sobre isso, mas todos concordam que a saída deve ser suave. E...

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Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários

Se a companhia estiver no chamado anexo 6 do novo regime, a carga tributária pode elevar em cerca de 20% a partir de 2015, em comparação com o custo do lucro presumido de 2014

Consultorias já observaram que a opção pelo Simples Nacional, após a universalização, não deve compensar para todas as empresas, principalmente, para aquelas que, agora, estão enquadradas.

Pela nova legislação que entrará em vigor no ano que vem, o principal critério para inscrição no Simples Nacional será o faturamento anual - atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas - e não mais a atividade.

Mas especialistas afirmaram ao DCI que algu...

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LEI TRABALHISTA AFETA COMPETIVIDADE DO BRASIL

A falta de competitividade do Brasil em relação a outros países está relacionada, entre outros fatores, à legislação trabalhista brasileira, considerada obsoleta por praticamente todos os especialistas. E dados recentes do Fórum Econômico Mundial comprovam a teoria. Segundo o último ranking da entidade, divulgado na terça-feira, o país perdeu nesse quesito 17 posições e ocupa atualmente o 107º lugar entre 144 nações pesquisadas.

O coordenador do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral (FDC) e responsável pelos números brasileiros do estudo, Carlos Arruda, explica que as leis trabalhistas nacionais são antigas e por isso não são compatíve...

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Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acaba com obrigatoriedade do uso de equipamentos homologados pela Receita Federal.

A partir de novembro de 2014, vários estabelecimentos brasileiros terão de começar a se adequar aos padrões da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), novo sistema de emissão de documentos fiscais que acaba com a obrigatoriedade de impressão da nota física e dispensa a empresa do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento caro e que precisa ser homologado pela Receita Federal. Com isso, o novo sistema promete reduzir sensivelmente os custos de emissão de notas fiscais.

“Quem aderir ao novo padrão deve ter uma economia de até 60%...

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Seguro-Desemprego pode ser informado via internet

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas.

A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa.

Outra melhora significativa trazida pela ferramenta é a possibilidade de cruzament...

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Receita abre nesta Segunda-Feira a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano calendário 2007).

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 referem-se ao q...

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INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE DA GESTANTE

Risco de demitir sem justa causa a funcionária gestante, ainda que por solicitação

da mesma a título de "ACORDO", prática reconhecidamente ilegal.

Decisão favorável a ré.

Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade

Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma empregada gestante que pediu para ser dispensada sem justa causa. E a empresa a atendeu, num procedimento totalmente irregular, fazendo um acordo com a trabalhadora, por meio do qual ela teria r...

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02/09/2014 - Sefaz vai adotar novo modelo de controle fiscal

O Novo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) irá custar R$ 41,4 milhões e começa a ser aplicado ainda neste ano

Depois da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que ainda luta para concluir a implantação do novo modelo de escrituração e emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) para os contribuintes de ISS, agora é a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que irá implantar um novo módulo de registro, controle e emissão eletrônica do cupom fiscal.

O novo sistema irá substituir, no futuro próximo, em até dois anos, as atuais maquinetas impressoras de cupom fiscal e informar ao fisco, "online", os valores da transação e do ICMS devido pelo contri...

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Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015

O salário mínimo no Brasil será de R$ 788,06 no Brasil a partir de 2015, disse hoje Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ela fez o anúncio depois de entregar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). O valor é uma estimativa e só será confirmado com a aprovação do projeto.

Os 64 reais a mais em relação aos R$ 724 do salário mínimo atual representam um...

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Reajuste da Tabela do IR perde a validade

Brasília - Enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, a medida provisória que previa reajustar a tabela do Imposto de Renda não foi votada e perdeu a validade na sexta-feira, 29 de agosto.

A correção da tabela do IR foi anunciada por Dilma em um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalhador, em 30 de abril. A presidente anunciou o envio da MP ao Congresso com a correção de 4,5%, o que elevaria a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto era estimado em R$ 5,3 bilhões em 2015.

No pronunciamento, Dilma prometeu também atualizar e...

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Parcelamento responde por 26% da alta de arrecadação

Dados da Receita Federal mostram que do aumento da arrecadação de impostos no acumulado de janeiro a julho deste ano em comparação com igual período de 2013, 26%, ou R$ 10,2 bilhões, foram por meio dos programas de parcelamento, como o Refis.

Para especialistas, estas receitas, junto com os dividendos, consideradas como "extraordinárias", devem ajudar para que o superávit primário - economia para o pagamento dos juros da dívida pública - chegue próximo ou até alcance a meta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecida para este ano.

Em 2014 até julho, o levantamento do fisco mostrou que o recolhimento total cresceu R$ 39,132 bilhões (para R$ 677 bilh...

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Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015

Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas.

"A Lei representa um marco na relação contabilidade x fisco, pois regulamenta a apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) , à Contribuição Social sobre...

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FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL ESOCIAL VAI DESBUROCRATIZAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS, DIRF, SEFIP, GFIP, serão eliminados instantaneamente, e a instituição do canal único de envio de informações trabalhistas vai reduzir a burocracia tributária”, disse o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal do Brasil. Kruger ...

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FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL ESOCIAL VAI DESBUROCRATIZAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS, DIRF, SEFIP, GFIP, serão eliminados instantaneamente, e a instituição do canal único de envio de informações trabalhistas vai reduzir a burocracia tributária”, disse o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal do Brasil. Kruger ...

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ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

A grande maioria dos fiscos municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra.

Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam como base para cobrança do ISS a Lei Complementar 116/2003, a qual não prevê a dedução de materiais adquiridos de terceiros utilizados na atividade de construção civil, retirando do campo de incidência do ISS apenas os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do local da execução da obra, os quais ficam...

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Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulgou nesta segunda-feira (18) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativo ao ano de 2013. Os dados revelam um crescimento de 3,14% no estoque de trabalhadores formais com relação a 2012, indicando a geração de 1,490 milhão de postos de trabalho, resultado superior ao verificado no ano de 2012 quando foram gerados 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no país.

Segundo informa dados da RAIS 2013, o montante de vínculos empregatícios ativos em 31 de dezembro de 2013 no País atingiu 48,948 milhões, ante 47,459 milhões do ano anterior. Revela ainda um aumento nos rendimentos médi...

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FGV e a unificação das alíquotas de serviços

Abnor Gondim

O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221

O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, irá propor uma única tabela de alíquotas do Supersimples para empresas do setor de serviços.

Esse objetivo consta do termo de compromisso assinada entre as instituições durante a cerimônia de sanção presidencial no Planalto. Na ocasião, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas ...

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Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.

As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

As principais modificações estão descritas a seguir.

Novas Atividades

A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 (*):

a)   Tributadas com base no...

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FUNCIONAMENTO DIA 15 AGOSTO

A Fecomércio MG informa que o comércio em Belo Horizonte poderá funcionar no feriado do dia 15 de agosto de 2014 (Assunção de Nossa Senhora), conforme autorizado pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a Fecomércio MG e o SEC/BH (para o comércio atacadista); entre o Sindilojas, Sincopeças, Sincagen, Sindimaco, Sincateva e o SEC/BH (para as respectivas categorias); e entre o Sincovaga e o SEC/BH (para o comércio varejista de gêneros alimentícios em Belo Horizonte/MG).

O comerciário que trabalhar no feriado receberá a gratificação de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês cor...

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Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015

As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes companhias, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Contudo, o coordenador nacional do Sped, Clovis Belbute Peres, afirmou ao DCI que é recomendável que os negócios menores também se adaptem a esse sistema. Ele não descarta a hipótese de que as empresas de porte pequeno sejam, no futuro, obrigadas a se adequar ao ECF. Po...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Evento: 'INSS - Empresa' Print
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Data: Quarta, Outubro 20, 2010
Duração: Todo dia
Repetir Evento: Todo Mês até Julho 20, 2016

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.



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Setembro
DES
Setembro 20, 2014
(Impostos e obrigações municipais)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
Setembro 20, 2014
(Obrigações Trabalhistas)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art....

SIMPLES NACIONAL
Setembro 20, 2014
(Impostos e obrigações federais)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN...

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