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  • 1.Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013

  • 2.FGV e a unificação das alíquotas de serviços

  • 3.Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

  • 4.FUNCIONAMENTO DIA 15 AGOSTO

  • 5.Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015

  • 6.Setor de Serviços entra no Simples Nacional

  • 7.Receita Federal Libera Hoje Consulta ao 3º Lote de Restituição

  • 8.Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa

  • 9.EXTINÇAO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

  • 10.Benefícios: Segurados da Previdência Social podem requerer o salário-maternidade

  • 11.Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos

  • 12.Prazo para adesão ao "Refis da Crise" varia conforme os débitos

  • 13.A diarista é uma doméstica?

  • 14.Congresso segue sem prazo para regulamentar direitos de domésticas

  • 15.Senado aprova ingresso ao SUPERSIMPLES para setor de serviços

  • 16.Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

  • 17.Receita paga nesta terça o segundo lote de restituição do IR

  • 18.Desoneração da Folha de Pagamento - Permanência

  • 19.DCTF de maio/2014 poderá ser apresentada até 8-8-2014 e foram alteradas as regras sobre a apresentação da declaração

  • 20.Prefeitura de BH decide decretar feriado por causa do jogo do Brasil

Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulgou nesta segunda-feira (18) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativo ao ano de 2013. Os dados revelam um crescimento de 3,14% no estoque de trabalhadores formais com relação a 2012, indicando a geração de 1,490 milhão de postos de trabalho, resultado superior ao verificado no ano de 2012 quando foram gerados 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no país.

Segundo informa dados da RAIS 2013, o montante de vínculos empregatícios ativos em 31 de dezembro de 2013 no País atingiu 48,948 milhões, ante 47,459 milhões do ano anterior. Revela ainda um aumento nos rendimentos médi...

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FGV e a unificação das alíquotas de serviços

Abnor Gondim

O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221

O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, irá propor uma única tabela de alíquotas do Supersimples para empresas do setor de serviços.

Esse objetivo consta do termo de compromisso assinada entre as instituições durante a cerimônia de sanção presidencial no Planalto. Na ocasião, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas ...

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Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.

As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

As principais modificações estão descritas a seguir.

Novas Atividades

A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 (*):

a)   Tributadas com base no...

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FUNCIONAMENTO DIA 15 AGOSTO

A Fecomércio MG informa que o comércio em Belo Horizonte poderá funcionar no feriado do dia 15 de agosto de 2014 (Assunção de Nossa Senhora), conforme autorizado pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a Fecomércio MG e o SEC/BH (para o comércio atacadista); entre o Sindilojas, Sincopeças, Sincagen, Sindimaco, Sincateva e o SEC/BH (para as respectivas categorias); e entre o Sincovaga e o SEC/BH (para o comércio varejista de gêneros alimentícios em Belo Horizonte/MG).

O comerciário que trabalhar no feriado receberá a gratificação de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês cor...

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Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015

As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes companhias, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Contudo, o coordenador nacional do Sped, Clovis Belbute Peres, afirmou ao DCI que é recomendável que os negócios menores também se adaptem a esse sistema. Ele não descarta a hipótese de que as empresas de porte pequeno sejam, no futuro, obrigadas a se adequar ao ECF. Po...

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Setor de Serviços entra no Simples Nacional

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Não houve nenhum veto. Com a lei, toda empresa poderá aderir ao novo regime de acordo com seu faturamento anual, independente da atividade em que atua.

Saiba mais: Dilma prevê crescimento da arrecadação no país com a alteração do Simpes Nacional

Apesar da facilidade em aderir ao sistema, novos setores incluídos no regime podem não ter a redução significativa no pagamento de imposto. As alíquotas aplicadas a essa...

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Receita Federal Libera Hoje Consulta ao 3º Lote de Restituição

A Secretaria da Receita Federal libera nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as  consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina). Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br

Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Os valores das restituições serão pagos em 15 de agosto.
Valores e número de contribuintes. Segundo o Fisco, o terceiro lote do IR 2014 pagará R$ 1,9 bilhão em restituições para 1...

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Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa

O tempo está correndo para quem tem empregados domésticos e ainda não assinou a Carteira de trabalho. Nesta quinta-feira, 7 de agosto, começa a fiscalização (e as multas) do Ministério do Trabalho para patrões que, além de não regularizarem a relação de trabalho, descumprirem obrigações como limite de carga horária ou pagamento de 13º salário.

A fiscalização obedece à lei sancionada em abril deste ano. Entidades que monitoram a relação de trabalho em Serviços domésticos estimam que cerca de 70% das contratações são irregulares. Quem não assinar a carteira, poderá ter de pagar até R$ 805,06.

— A fiscalização irá funcionar por denúncia: qu...

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EXTINÇAO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Sem sombra de dúvidas, dificilmente dentro dos relacionamentos previdenciários do regime geral, não se encontra um outro tema capaz de provocar tantos debates e reflexões acerca de todo um sistema, senão o conhecido fator previdenciário. Para muitos, justificável, para outros, verdadeira afronta constitucional.

A bem da verdade, ele existe enraizado no sistema jurídico e, quer queira quer não, elegeu a aposentadoria por tempo de contribuição como sua principal vítima, apontando, que num futuro breve, a existência deste benefício seria colocada em xeque.

Pois bem, o brasileiro, por natureza altamente criativa na conhecida seara previdenciária, criou...

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Benefícios: Segurados da Previdência Social podem requerer o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à segurada especial, à contribuinte individual, à facultativa e à segurada desempregada, que deu a luz ou adotou e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança. O benefício tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as gestantes que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A exceção é para as empregadas domésticas. Neste caso, o benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso de adoção, o pagamento também é ...

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Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. Ainda com lucros maiores em relação ao ano passado, as pequenas e médias empresas continuam a pagar mais impostos em 2014.

Segundo o Fisco, o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que declaram pelo lucro presumido - modalidade que ...

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Prazo para adesão ao "Refis da Crise" varia conforme os débitos

Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado "Refis da Crise", regido originariamente pela Lei 11.941, de 2009 e pela Lei 12.249, de 2010. Importante observar que este novo parcelamento, também conhecido como "Refis da Copa", tem como prazo de adesão o período de 20 de junho a 29 de agosto deste ano.

Só poderão ser incluídos no parcelamento os débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 31 de dezembro de 2013. Segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Rosa Maria Abreu Barros, a Lei 12.996/2014, originad...

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A diarista é uma doméstica?

As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social nem pagar outros benefícios previstos na legislação da doméstica. Isso porque as diaristas geralmente prestam serviço em uma mesma semana em várias residências, não estabelecendo vínculo com nenhuma delas.

Segundo a legislação, para que seja configurado vín...

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Congresso segue sem prazo para regulamentar direitos de domésticas

Três meses depois da promulgação da chamada PEC das Domésticas, a proposta que regulamenta sete direitos adquiridos por trabalhadores do setor continua sem prazo para ser votada no Congresso.

Na terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que reduz a contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos, mas não trata de outros direitos ou benefícios.

O texto aprovado na comissão da Câmara é de 2010 e aborda exclusivamente a alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que passaria do atual índice de 12% pago pelos empregadores para 6%. A proposta também reduz para 6% a...

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Senado aprova ingresso ao SUPERSIMPLES para setor de serviços

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial.

De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A nova t...

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Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, com pagamento de antecipação equivalente à:
I – 5% se o valor total da dívida a ser parcelada for menor ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
II – 10% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 1.000.000,00 e menor ou igual a R$ 10.000.000,00;
III – 15% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 10.000.000,00 e menor ou igual a R$ 20.000.000,00; e
V – 20% se o valor total da dívida a ...

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Receita paga nesta terça o segundo lote de restituição do IR

A Receita Federal paga nesta terça-feira o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando 1,6 bilhão de reais. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, serão liberados nesta terça-feira seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Co...

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Desoneração da Folha de Pagamento - Permanência

A Presidenta da República sancionou a Medida Provisória nº 651/14 (DOU de 10/07/2014 - republicada no DOU de 11/07/2014), onde tornou permanente a desoneração da folha de pagamento.

Dessa forma, as empresas que tiveram o benefício da substituição das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, cujo prazo era até 31/12/2014, passam a ter o referido benefício de forma permanente.

Salientamos que a Medida Provisória nº 651/14, que alterou entre outros os arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.546/11, citados a seguir, no que tange a desoneração da folha de pagamento, modificando apenas a questão da vigência, sen...

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DCTF de maio/2014 poderá ser apresentada até 8-8-2014 e foram alteradas as regras sobre a apresentação da declaração

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.478/2014 alterou regras e prazo de entrega da DCTF . As empresas deverão transmitir a DCTF mesmo que não tenha débito a declarar. A DCTF de maio/2014 poderá ser transmitida até 08/08/2014.

 

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.478/2014 - DOU 1 de 08.07.2014 foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) .

Dentre as alterações ora implementadas, as quais produzem efeitos desde 1º.01.2014, destacam-se:

a) dever...

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Prefeitura de BH decide decretar feriado por causa do jogo do Brasil

Medida vale para esta terça-feira (8).
Segundo administração municipal, objetivo é ‘facilitar a mobilidade urbana’.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou neste domingo (6) que vai decretar feriado na terça-feira (8), dia do jogo entre Brasil e Alemanha no Mineirão pela semifinal da Copa do Mundo. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada para “facilitar a mobilidade urbana” na capital.

A Avenida Pedro I, onde ocorreu a queda do Viaduto Guararapes permanecia interditada neste domingo (6). A demolição da estrutura e a retirada dos escombros foi Leia mais...

 

Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Evento: 'INSS - Empresa' Print
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Data: Quarta, Outubro 20, 2010
Duração: Todo dia
Repetir Evento: Todo Mês até Julho 20, 2016

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.



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Agosto
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO
Agosto 25, 2014
(Obrigações Trabalhistas)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).

PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO
Agosto 25, 2014
(Impostos e obrigações federais)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em...

Setembro
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Setembro 05, 2014
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

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