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  • 1.Pequenos negócios têm prioridade para requerer propriedade industrial

  • 2.Governo prepara reforma trabalhista

  • 3.Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7

  • 4.Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado

  • 5.ADOTAR NORMAS DE CONTABILIDADE AUXILIA NA SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTES

  • 6.Corrida contra o tempo: 5 questões sobre a certificação digital

  • 7.Inoportuna insensatez tributária

  • 8.Aposentadoria por Invalidez - Auxílio-Doença - Perícia Médica - Alterações

  • 9.Receita abre na sexta-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016

  • 10.Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

  • 11.Exigência de Certificação Digital afeta 500 mil empresas do Simples

  • 12.Mudanças no Supersimples estão cada vez mais próximas

  • 13.Governo cria decreto para evitar fraudes

  • 14.Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

  • 15.Licença Maternidade - Benefício de Prestação Continuada Temporário

  • 16. FALTAS JUSTIFICADAS INSERIDAS NA CLT ART 473

  • 17.ÚLTIMOS DIAS PARA SACAR O ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

  • 18.Nota oficial sobre a mudança do Simples Nacional

  • 19.Afif critica mudanças no projeto do Simples

  • 20.Acidente do trabalho Estabilidade Provisoria

Pequenos negócios têm prioridade para requerer propriedade industrial

Brasília - Mais de dez anos de espera para obter uma patente? Para as micro e pequenas empresas brasileiras, isso é passado. Desde março, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) mantêm um acordo de cooperação, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção de patentes e ao registro de marcas e de indicações geográficas (IG). O Patente MPE é fruto desse acordo e tem como meta concluir em até um ano os processos de patentes dos pequenos negócios.

O objetivo do exame prioritário é estimular novos depósitos de pedidos de patentes por micro e pequenas empresas, poré...

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Governo prepara reforma trabalhista

Brasília - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País.


“A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. “O trabalhador não vai ter prejuízo com a atu...

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Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7

O prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. Iniciou no dia 12 de Julho. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014).

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas pesso...

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Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado

Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a ...

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ADOTAR NORMAS DE CONTABILIDADE AUXILIA NA SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTES

A crise econômica que atingiu o país levou muitas empresas a fecharem as portas. Segundo dados do Serasa Experian, de janeiro a maio houve um aumento de 95,1% no número de pedidos de recuperação judicial.

A crise econômica que atingiu o país levou muitas empresas a fecharem as portas. Segundo dados do Serasa Experian, de janeiro a maio houve um aumento de 95,1% no número de pedidos de recuperação judicial. Os pedidos de falência subiram 5,5% no mesmo período. Ainda de acordo com a entidade, as micro e pequenas empresas são as mais afetadas com 433 pedidos de recuperação judicial e 341 pedidos de falência.  Para a conselheira do Conselho Fed...

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Corrida contra o tempo: 5 questões sobre a certificação digital

O prazo está se esgotando. A partir desta sexta-feira, 1º de julho, todas empresas cadastradas no regime do Simples Nacional com mais de cinco funcionários são obrigadas a possuir certificação digital – uma espécie de “assinatura eletrônica” que dá autenticidade a quem precisa fazer transações no ambiente fiscal federal, estadual ou municipal pela internet.

Com isso, de agora em diante, o envio de informações trabalhistas e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial só será permitido a quem tiver habilitado sua certificação. Uma das facilidades é proporcionar à empresa realizar serviços eletrônicos direto no site da Receita, por exemplo.

Se h...

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Inoportuna insensatez tributária

A economia do País, combalida pelos efeitos da situação política e internacional, continua a ruir em seus alicerces. Em um momento no qual todos precisam apertar o cinto até que a situação das indústrias reverta os números negativos e que as distintas cadeias produtivas comecem a vislumbrar mais oportunidades de negócio, o governo interino de Michel Temer dá sinais de que partirá para a impopularidade. Os empresários em geral estão ariscos com as mudanças causadas na política. De um lado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, de outro lado, o vice tentando, no exercício da Presidência, minimizar os estragos causados por uma política assistencialista, a qual, per...

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Aposentadoria por Invalidez - Auxílio-Doença - Perícia Médica - Alterações

A Medida Provisória nº 739/16, publicada no DOU de 08/07/2016, altera a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Dentre as alterações destacamos as seguintes:

a) A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 43 da Lei nº 8.213/91. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o a...

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Receita abre na sexta-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será realizado no dia 15 de julho, totalizando o valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951.605.753,26 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes com alguma deficiência...

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Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão.

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pesso...

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Exigência de Certificação Digital afeta 500 mil empresas do Simples

A partir de 1º/07, todas as empresas do Simples que tenham mais de cinco funcionários precisarão de Certificação Digital para enviar informações fiscais e trabalhistas ao governo, como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o eSocial. A mudança vai afetar mais de 495,8 mil empreendimentos em todo o país conforme levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão responsável pela implementação da exigência.

As empresas que não se adequarem à nova regra ficarão impedidas de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e pagarão multa, alerta o presidente da Federação Nacional das Empre...

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Mudanças no Supersimples estão cada vez mais próximas

Após algumas semanas de discussão e diferentes emendas, os senadores entraram em acordo e aprovaram por unanimidade, com 58 votos, o Projeto de Lei 125/2015 - Crescer sem Medo, que altera as regras para enquadramento das empresas no Supersimples. Como o texto aprovado sofreu modificações e foi substituído, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados. Entre as principais modificações, está a ampliação do teto da receita bruta anual das empresas que podem fazer parte do Supersimples. O teto da chamada Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.


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Governo cria decreto para evitar fraudes

Brasília - Num esforço para melhorar a qualidade dos gastos públicos, o governo publicou ontem um decreto que permite o compartilhamento de dados cadastrais dos cidadãos brasileiros (como endereço, estado civil e vínculos empregatícios) entre órgãos do governo federal. Com isso, não será mais necessário que esses órgãos celebrem convênios ou acordos de cooperação técnica para ter acesso a essas informações.


A ideia é facilitar o monitoramento de programas sociais e combater fraudes. O governo já identificou irregularidades, por exemplo, na concessão de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ela ga...

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Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

O calendário de pagamento do Abono Salarial,ano-base 2015, foi definido nesta quarta-feira (29/06) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (201...

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Licença Maternidade - Benefício de Prestação Continuada Temporário

A Lei nº 13.301/16 (DOU de 28/06/2016), conversão da Medida Provisória nº 712/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437/77.

Destacamos que fará jus ao benefício de prestação continuada temporário, a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.742/93, pelo prazo máximo de três anos, na condição de pessoa com deficiência, a criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.<...

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FALTAS JUSTIFICADAS INSERIDAS NA CLT ART 473

A nova Lei nº 13.257/16 sancionada pela presidente, publicada no Diário Oficial da União no dia 09/03/2016, instituiu duas novas hipóteses de falta justificada que devem ser incluídas nas disposições da CLT - Leia mais...

ÚLTIMOS DIAS PARA SACAR O ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Prazo termina nesta quinta-feira, dia 30.

Quem ainda não sacou o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014 têm menos de uma semana para procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa e receber o benefício. Cerca de 1,38 milhão de trabalhadores ainda não fez o saque, e o prazo termina nesta quinta-feira, 30 de junho. Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 24 de junho, foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total.

O valor do abono salarial corresponde um salário mínimo (R$ 880,00). Têm direito os trabalhadores que tenham exercido atividade...

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Nota oficial sobre a mudança do Simples Nacional

Skaf: "A mudança do Simples Nacional representa importante avanço na simplificação tributária, contribuindo para aumentar a longevidade das pequenas empresas".

O Senado Federal aprovou na noite de ontem (21) o projeto de lei que prevê novas alterações no Simples Nacional.

Pela proposta aprovada o teto de transição passa a ser de R$ 4,8 milhões de faturamento anual para os pequenos negócios (era de R$ 3,6 milhões) e de R$ 72 mil para os microempreendedores individuais (era de R$ 60 mil). As alterações passam a vigorar em 2018 e são válidas apenas para os tributos federais. ICMS e ISS continuarão com o teto de R$ 3,6 milhões.

Para Paulo Skaf, presi...

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Afif critica mudanças no projeto do Simples

Brasília - O plenário do Senado aprovou, na noite da última terça-feira (21), o texto-base do Projeto de Lei 125/2015, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O aumento do faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) passará para R$ 72 mil. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, diz estar insatisfeito com as alterações que foram feitas no projeto....

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Acidente do trabalho Estabilidade Provisoria

O art. 118 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Constata-se, portanto, que só há estabilidade provisória de emprego, quando o acidente ocasionar afastamento do trabalho por período superior a 15 dias, gerando, dessa forma, o pagamento do auxílio-doença acidentário, conforme determina o art. 71 do Regulamento da Previdência Social (RPS), ...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Data: Quarta, Outubro 20, 2010
Duração: Todo dia
Repetir Evento: Todo Mês até Julho 20, 2016

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.



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Agosto 10, 2016
(Obrigações Trabalhistas)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 

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