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  • 1.Operação “Não te pertence”:

  • 2.Preço do Estado é o sétimo mais alto do país e supera 15,6% a média Nacional

  • 3.Receita alerta mais uma vez para tentativa de fraude via correspondência

  • 4.Multa Para Empregador que não Assinar Carteira Passa a vigorar em 120 dias

  • 5.CAE do Senado aprova em votação simbólica alterações do SIMPLES

  • 6.Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico

  • 7.Receita começa a pagar restituição do IR 2014 em 16 de junho

  • 8.Mais de 6,4 milhões de declarações do IRPF foram enviadas

  • 9.Jucemg faz alerta para empresas

  • 10.Por quanto tempo manter recibos e comprovantes de pagamento

  • 11.Projeto de fomento financeiro a empresas "Project Finance".

  • 12.Entrada de MPE’s no e-Social indefinida

  • 13.Obrigatoriedade do ponto eletrônico

  • 14.Receita alerta para tentativas de golpes em época de declarar Imposto de Renda

  • 15.Em duas semanas, mais de 3 milhões de contribuintes enviaram declaração do IR

  • 16.STF pede explicação sobre correção tabela IR

  • 17.Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2013 - Prazo de Entrega

  • 18.Contribuinte isento pode ter direito à restituição

  • 19.Réu que recebeu Seguro-Desemprego enquanto mantinha relação de trabalho é condenado por estelionato

  • 20.IR 2014: conheça as restrições para declarar por tablets e smartphones

Operação “Não te pertence”:

A Receita Federal (RFB), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (17) a operação “Não te Pertence” com o objetivo de confirmar indícios de fraudes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A ação era perpetrada por escritórios de contabilidade e pessoas físicas que utilizavam sistematicamente artifícios para burlar os sistemas da Receita Federal e obter restituições indevidas ou a redução do Imposto de Renda devido.


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Preço do Estado é o sétimo mais alto do país e supera 15,6% a média Nacional

Depois do reajuste das tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o custo da energia para a indústria mineira ficou ainda maior frente aos demais estados do país. O preço pago pelos empresários locais, de R$ 347,10 o megawatt/hora (MWh), é o sétimo mais alto do Brasil e supera em 15,06% a média nacional (R$ 301,66), segundo dados divulgados ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na pesquisa anterior da entidade, Minas Gerais foi apontado como o Estado com a décima segunda energia mais cara do país.
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Receita alerta mais uma vez para tentativa de fraude via correspondência

Todos os anos, sobretudo no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF, falsários se passam por servidores da Receita Federal com o intuito de tentar extrair dados fiscais e bancários dos contribuintes.

Nesse sentido, a Receita Federal alerta para modalidade de golpe aplicada por meio de correspondências. A exemplo de golpes por e-mail, as cartas se intitulam "Intimação para regularização de dados cadastrais", são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal e direcionam o destinatário para um endereço eletrônico que não pertence ao órgão. Tais correspondências são falsas e não são enviadas pela Receita Federal. Em ...

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Multa Para Empregador que não Assinar Carteira Passa a vigorar em 120 dias

Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei 12.964/2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 09/04/2014, entra em vigor no prazo de 120 dias.

A norma estabelece como regra geral que as infrações previstas na Lei 5.859/1972, que trata do trabalho doméstico, serão punidas com as mesmas multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso da falta de registro, a multa prevista no art. 52 da CLT, de meio salário mínimo (R$ 362), deve ser dobrada, mas o valor pode ser reduzido se o empregad...

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CAE do Senado aprova em votação simbólica alterações do SIMPLES

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, 08, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator na comissão, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. A matéria seguirá agora para o plenário da Casa. Se for aprovado, o texto segue para apreciação dos deputados federais.


A substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança de tributos de setores que têm como característica produção concentrada e venda pul...

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Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico

Multa é de cerca de R$ 294, mas pode atingir ao menos o dobro: R$ 588.
Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias.

Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no "Diário Oficial da União" prevê aplicação de multa para quem não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A legislação entra em vigor em 120 dias.

Foi vetado, contudo, o artigo 4º, que previa que o valor das multas a serem aplicadas pelas Varas do Trabalho seria revertido em benefício do trabalhador prejudicado.

De acordo com o texto do projeto de lei, que foi Leia mais...

Receita começa a pagar restituição do IR 2014 em 16 de junho

Calendário de restituições foi publicado no 'Diário Oficial' desta segunda (7). No total, são sete lotes, pagos até dezembro.

A Receita Federal vai começar a pagar as restituições do Imposto de Renda 2014 em 16 de junho. Até dezembro deste ano, sete lotes devem ser pagos. O calendário foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto. Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. Em qualquer uma das situações, é necessário que não haja nenhuma pendênc...

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Mais de 6,4 milhões de declarações do IRPF foram enviadas

Até as 17h de ontem (3/4), mais de 6,4 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram enviadas à Receita Federal.

Neste ano os contribuintes que possuem Certificação Digital podem fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade também poderá ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.

A declaração deve ser apresentada pela Internet, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração, disponível no sítio da RFB na Internet, ou pelo m-IRPF (através dos disposit...

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Jucemg faz alerta para empresas

Cancelamento administrativo pode atingir 32.759 empreendimentos em Minas Gerais

Empresas mineiras que não arquivaram qualquer documento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) nos últimos dez anos consecutivos devem ficar atentos ao prazo de 7 de abril a 9 de junho. Nesse período, os empresários devem apresentar um comunicado ao órgão quanto à possibilidade de manter a empresa em funcionamento, em paralisar suas atividades temporariamente ou, ainda, em arquivar alterações contratuais.

Segundo a diretora de Registros Empresariais da Jucemg, Lígia Xenes Gusmão Dutra, 32.759 empresas mineiras estão sujeitas ao cancelamento administrativo. "Um do...

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Por quanto tempo manter recibos e comprovantes de pagamento

Quem recebe uma correspondência, telefonema ou outra cobrança de um fornecedor referente a uma despesa já paga pode precisar apresentar o comprovante, seja boleto, fatura, recibo ou nota fiscal. Também pode ser preciso trocar um produto com defeito de fábrica ou dentro da garantia, ou ainda utilizar um serviço pelo qual se paga preventivamente, como plano de saúde ou seguro do carro.

São muitos comprovantes e é difícil manter todos por muito tempo organizadamente. Por isso, é bom o consumidor verificar se está guardando os documentos certos e por quanto tempo tem que guardá-los.

Não há uma regra única para isso, já que alguns documentos devem ser mantidos ...

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Projeto de fomento financeiro a empresas "Project Finance".

Dando continuidade a uma série de seminários com o objetivo de fornecer mais informações às empresas mineiras a respeito do tema mercado de capitais, o Instituto Mineiro de Mercado de Capitais (IMMC) promoveu, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), localizada no bairro Lourdes (região Centro-Sul), uma apresentação sobre o tema "Project Finance". Ela reuniu empresários, especialistas e representantes de importantes instituições financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o presidente do IMMC, Paulo Ângelo Carvalho de Souza, o project finance é uma modalidade de captação de recursos, a...

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Entrada de MPE’s no e-Social indefinida

São Paulo - O governo detalhou ontem o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do e-Social, sistema que unifica em um único ambiente on-line a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas para o governo. A data da obrigatoriedade do e-Social para pequenas e médias empresas (MPE’s) está indefinida. Assim, a previsão de janeiro de 2015, divulgada na semana passada, deixa de valer.

Já para as grandes empresas, com receita anual superior a R$ 78 milhões, a data estimada está mantida em outubro deste ano, conforme a estimativa divulgada na última semana.

De acordo ...

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Obrigatoriedade do ponto eletrônico

Depois de ouvir representantes de todos os setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estabelecer prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto – REP.

O escalonamento é necessário devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia. A Portaria nº 2.686, publicada Diário Oficial da União, estabelece que a partir de 2 de abril de 2012, começa a obrigatoriedade para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de ...

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Receita alerta para tentativas de golpes em época de declarar Imposto de Renda

Em época de declaração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a obtenção ilegal de informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. São mensagens com links ou arquivos em anexo que infectam computadores com vírus e outros programas que permitem o acesso ilegal aos dados.

Um dos golpes, destaca a Receita, consiste em mensagem de e-mail informando que a Receita Federal analisou todas as declarações do Imposto de Renda 2012/2013 e encontrou uma inadimplência no CPF do usuário. Pa...

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Em duas semanas, mais de 3 milhões de contribuintes enviaram declaração do IR

Em duas semanas de entrega, pouco mais de 3 milhões de contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número representa o total de documentos entregues até as 17h de hoje (20) e equivale a 11% dos 27 milhões de declarações que o Fisco espera receber neste ano.

O prazo para entrega vai até 30 de abril. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários só começou na última quinta-feira (6), assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Neste ano, os contribuintes...

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STF pede explicação sobre correção tabela IR

Brasília - O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um prazo de dez dias, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Por ser um caso que pode interferir na receita do governo, o ministro deixou de apreciar a liminar pedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a correção do Imposto de Renda com base no índice oficial de inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o ministro determinou que seja dado rito célere "em face da relevância d...

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Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2013 - Prazo de Entrega

Por intermédio da Portaria MTE nº 2.072, de 31/12/2013 (DOU de 03/01/2014), foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), instituída pelo Decreto nº 76.900/75, bem como o Anexo Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2013.

O prazo para entrega teve início no dia 20/01/2014 e terminará no dia 21/03/2014. Sendo assim, as declarações deverão ser entregues via internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS-GDRAIS 2013, que poderá ser obtido nos endereços www.mte.gov.br e www.rais.gov.br.

Excepcionalmente, não sendo possível a entrega da declaração pela internet, o ar...

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Contribuinte isento pode ter direito à restituição

Quem ganhou abaixo de R$ 25.661,70 poderá receber de volta imposto retido na fonte

Rio - As regras da Receita Federal estabelecem que, em 2013, o contribuinte que obteve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 25.661,70 está isento de declarar o Imposto de Renda. Entretanto, isso não significa que o contribuinte não possa entregar a declaração ao Fisco. Especialistas alertam que, ao prestar atenção na renda obtida ao longo do ano passado, o contribuinte isento pode descobrir o direito de receber restituição do imposto.

Esses casos podem ocorrer quando o contribuinte recebeu, por exemplo, horas extras, abono de um terço das férias acumuladas, paga...

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Réu que recebeu Seguro-Desemprego enquanto mantinha relação de trabalho é condenado por estelionato

Denunciado confessou o recebimento de parcelas do benefício concomitantemente com o vínculo empregatício

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao recurso do réu e manteve a condenação por estelionato, com base no artigo 171, 3º, do Código Penal, por ter recebido três parcelas de seguro-desemprego mesmo estando empregado.

Em seu recurso, o denunciado alegou ausência de dolo na conduta e erro de proibição, por tratar-se de pessoa simples e humilde.

Na decisão, o relator, juiz federal convocado Márcio Mesquita, destacou que a materialidade e a autoria delitivas foram comprovadas pelos documentos relativos ao r...

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IR 2014: conheça as restrições para declarar por tablets e smartphones

A possibilidade de 90% dos contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda 2014 (ano base 2013) por meio de tablets e smartphones é uma das grandes novidades anunciadas pela Receita este ano.

O Fisco ampliou as funcionalidades do programa gerador para o aplicativo m-IRPF, lançado em 2013 – e que poderá ser baixado a partir do dia 6 de março – início do período de entrega das declarações, que termina em 30 de abril.

A principal vantagem de declarar por dispositivos móveis, em detrimento do computador convencional, é a possibilidade de utilizar o mesmo aplicativo para preencher, salvar, recuperar e transmitir as informações – o que agiliza o pro...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Data: Quarta, Outubro 20, 2010
Duração: Todo dia
Repetir Evento: Todo Mês até Julho 20, 2016

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.



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DES
Abril 20, 2014
(Impostos e obrigações municipais)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
Abril 20, 2014
(Obrigações Trabalhistas)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art....

SIMPLES NACIONAL
Abril 22, 2014
(Impostos e obrigações federais)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN...

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