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  • 1.SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional

  • 2.A RAIS JÁ COMEÇOU

  • 3.Nova Tabela do Simples deve ser aprovada diz AFIF

  • 4.Lei extingue multas da Gfip

  • 5.Nova tabela do Simples deve ser aprovada diz Afif

  • 6.Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75% no fim de 2015

  • 7.MINISTÉRIO DA FAZENDA NÃO INFORMA SE PAGARÁ LOTE RESIDUAL DO IR EM JANEIRO

  • 8.Levy sinaliza mudança no IR para prestador de Serviços

  • 9.Tabela de INSS e salário família 2015

  • 10.Motoboys voltam a ter direito a Periculosidade

  • 11.Programa sociais terão corte de R$ 18,0 Bi

  • 12.Opção pelo Simples Nacional 2015

  • 13.Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários

  • 14.Profissionais liberais deverão identificar CPF dos titulares que pagaram por prestação de serviço

  • 15.Pontualidade das micro e pequenas empresas fica estável em novembro

  • 16.Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda

  • 17.Lei das ONGs será analisada na Câmara e Senado

  • 18.Mínimo pode subir para R$ 790 em 2015

  • 19.Fique de olho no pagamento do 13º salário

  • 20.A Receita altera o modelo de comprovante de rendimentos pagos e do IRRF

SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional

Desde o dia 2 de janeiro as micro e pequenas empresas (MPE) já podem optar pela entrada no Simples Nacional. Entretanto, é preciso observar regras e fazer cálculos antes de optar pelo modelo tributário. Para fins de tributação, a inclusão no Simples será retroativa ao dia 2/1. As empresas já inseridas no Simples não precisam fazer a nova opção e apenas saem do regime quando solicitam a exclusão ou quando ultrapassam os R$ 3,6 milhões de faturamento anual, sendo desenquadradas do Simples.

Adesão

Para fazer a adesão, o interessado deverá entrar no portal do Simples no site da Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). O prazo para...

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A RAIS JÁ COMEÇOU

Empregadores têm até o dia 20 de março para fazer a declaração, ano base 2014

Começou no último dia 20 o prazo legal para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2014. A entrega poderá ser feita até o dia 20 de março. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 10, no dia 12 de janeiro, que aprova as instruções. A Portaria esclarece tópicos sobre quem deve fazer a declaração, orienta as entidades declarantes para o correto preenchimento e quais os procedimentos para envio das informações.

Em 2013 foram informados ao MTE um total de 75,3 milhões de vínculos empregatícios,...

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Nova Tabela do Simples deve ser aprovada diz AFIF

São Paulo - Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional.

A proposta amplia o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no regime tributário com tratamento diferenciado. O ministro disse que o projeto deverá ser encaminhado ao parlamento em fevereiro e aprovado até junho.

Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R...

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Lei extingue multas da Gfip

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 656/2014, convertida na Lei nº 13.097. A nova norma foi publicada na edição de 20 de janeiro de 2015 no Diário Oficial da União. Entre outras alterações, a lei extingue multas da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) para empresas.

A redação da Seção XIV da Lei nº 13.097/2015 ficou da seguinte forma:

Da Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – Gfip

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Nova tabela do Simples deve ser aprovada diz Afif

São Paulo - Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional.

A proposta amplia o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no regime tributário com tratamento diferenciado. O ministro disse que o projeto deverá ser encaminhado ao parlamento em fevereiro e aprovado até junho.

Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R...

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Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75% no fim de 2015

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao índice, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

No Ministério da Fazenda, evita-se falar na correção da tabela. No último dia 13, ao ser perguntado sobre assunto, em um encontro com os jornalistas que fazem a cobertura diária do setor, o próprio ministro Joaquim Levy, não sinalizou se haverá ou não mudan...

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MINISTÉRIO DA FAZENDA NÃO INFORMA SE PAGARÁ LOTE RESIDUAL DO IR EM JANEIRO

Até o momento, Fisco diz que não há previsão de lote residual neste mês.
G1 entrou em contato com assessoria da Fazenda, mas não teve resposta.

Não há previsão, até o momento, de pagamento de lote residual do Imposto de Renda em janeiro deste ano, segundo a Secretaria da Receita Federal. Os lotes residuais do IR são pagos mensalmente, entre janeiro e dezembro de cada ano, por volta do dia 15 de cada mês. Isso aconteceu religiosamente durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Mas, em um momento no qual o governo es...

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Levy sinaliza mudança no IR para prestador de Serviços

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que haverá ajustes de impostos, sem ser específico. Ele negou que esses ajustes estejam dentro de um "saco de maldades", como questionou a imprensa, e que haverá um "pacote" dessas medidas.


Dentro do esforço do governo de aumentar suas receitas para reequilibrar as contas, Levy sinalizou que poderá haver mudanças na cobrança de Imposto de Renda para prestadores de serviços que recebem como pessoa jurídica.


O ministro afirmou que deve analisar a situação de "pessoas que têm renda através de pequena empresa, que pagam 4%, 5% de imposto em vez de 27,5%", e que isso deve ...

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Tabela de INSS e salário família 2015

BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,23% em 2015

Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2015, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

Em 2014, quase 10 milhões de segurados tinham benefícios acima do piso previdenciário. Com o reajuste publicado hoje, 177.270 benefícios que se encontravam na faixa entre R...

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Motoboys voltam a ter direito a Periculosidade

Com a publicação da Portaria MTE nº 5/15 (DOU de 08/01/2015), foi revogada a Portaria MTE nº 1.930/14, que suspendia os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14.

Dessa forma, a Portaria MTE nº 1.565/14, que aprovou o Anexo 5 intitulado "Atividades Perigosas em Motocicleta", constante da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que trata de Atividades e Operações Perigosas, volta a vigorar.

Além do exposto, a Portaria MTE nº 5/15 suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14, em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas (AMBEV) e das ...

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Programa sociais terão corte de R$ 18,0 Bi

Brasília - O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou ontem uma série de mudanças em programas ligados à Previdência Social para "corrigir distorções" tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo com abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. As mudanças  serão publicadas hoje no "Diário Oficial da União (DOU)", por meio de medidas provisórias elaboradas pelo Palácio do Planalto. As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas despesas da União anualmente a partir de 2015.


As propostas foram apresentadas por Mercadante ao lado da ministra do Planejamento...

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Opção pelo Simples Nacional 2015

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil (30/01/2015). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2015. Recomenda-se que a opção seja solicitada no início de janeiro, a fim de que o contribuinte tenha tempo suficiente para regularizar eventuais pendências apresentadas.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição ...

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Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários

O ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias (MPs) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.
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Profissionais liberais deverão identificar CPF dos titulares que pagaram por prestação de serviço

Profissionais liberais deverão identificar CPF dos titulares que pagaram por prestação de serviço

Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016.

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 1.531, que orienta para a utilização do programa multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física de 2015. Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão a...

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Pontualidade das micro e pequenas empresas fica estável em novembro

A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 96% em novembro, mesmo patamar registrado em outubro. Segundo o SerasaLeia mais...

Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda.  A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela liderança do DEM na Câmara com base no IPCA. O objetivo da medida é compensar a perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.

Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Plana...

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Lei das ONGs será analisada na Câmara e Senado

Brasília - Foi aprovado ontem, por unanimidade, o relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória 658/2014, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC), também conhecida como Lei das ONGs (Lei 13.019/2014). Agora a MP será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com as mudanças, a lei entrará em vigor em novembro de 2015 no âmbito federal, estadual e municipal. No entanto, para os municípios de menor porte - até 20 mil habitantes - a lei passará a valer a partir de janeiro de 2016.

Na opinião da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto aprovado ...

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Mínimo pode subir para R$ 790 em 2015

Valor oficial do piso será definido por medida editada pela presidente Dilma Roussef até o fim do ano.

Brasília - O relator-geral do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem a elevação para R$ 790 do valor do salário mínimo no seu parecer preliminar, apresentado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Jucá disse que apenas "arredondou" a previsão do governo, que foi de R$ 788,06, com um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. Na verdade, o valor oficial do mínimo será conhecido no fim do ano, quando a presidente Dilma Rousseff editará medida com base na fórmula criada pa...

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Fique de olho no pagamento do 13º salário

A primeira parcela do 13º salário já deve ter sido paga aos trabalhadores até o dia 30 de novembro em todo o País. Já a segunda deverá estar creditada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro. O valor da primeira parcela equivale a 50% do salário do trabalhador.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jo...

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A Receita altera o modelo de comprovante de rendimentos pagos e do IRRF

A alteração feita com a instrução normativa 1.522 publicada, hoje, 8 de dezembro, inclui o campo "Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário" no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva para permitir que seja informado pela fonte pagadora o valor do imposto sobre a renda retido exclusivamente na fonte sobre 13º salário.

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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 Dezembro 2014Janeiro 2015Fevereiro 2015
Segunda, Janeiro 05, 2015
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Terça, Janeiro 06, 2015
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Quarta, Janeiro 07, 2015
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Sábado, Janeiro 10, 2015
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Quinta, Janeiro 15, 2015
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Terça, Janeiro 20, 2015
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Quinta, Janeiro 22, 2015
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Domingo, Janeiro 25, 2015
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Fevereiro
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Fevereiro 05, 2015
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Fevereiro 05, 2015
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Fevereiro 06, 2015
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

Calendário Completo

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