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  • 1.Senadores votam em agosto projeto do governo que revê desonerações

  • 2.Receita Federal firma convênio para simplificar abertura e baixa de CNPJ

  • 3.e-Social vai exigir cuidado das empresa no preenchimento das suas informações

  • 4.Um Brinde à Crise

  • 5.Receita Federal lança o Rascunho da Declaração do IRPF 2016

  • 6.Alô Trabalho tira dúvidas sobre pagamento do Abono

  • 7. Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

  • 8.Estados apoiam reforma do ICMS, diz Levy

  • 9.Defensoria exige mudança no calendário de pagamento do abono salarial de 2015

  • 10.MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA LIMITE DO CRÉDITO CONSIGNADO

  • 11.CARF do Senado amplia saque do FGTS

  • 12.Receita libera nesta quarta-feira consulta ao segundo lote de restituição do IR 2015

  • 13.Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7.

  • 14.Terceirização nas empresas e no poder público

  • 15.Mudanças no sistema previdenciário representam ganhos na aposentadoria

  • 16.Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da retenção na fonte das contribuições sociais sobre prestação de serviços

  • 17.As mudanças no fator previdenciário e o julgamento da desaposentação no STF

  • 18.Ajuste fiscal |Governo sofre dura derrota na Câmara

  • 19.Cronograma eSocial Oficial

  • 20.Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição já estão em vigor

Senadores votam em agosto projeto do governo que revê desonerações

O Senado deve votar em agosto, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A proposta também faz mudanças pontuais em relação à lei que disciplinou isenções tributárias ou suspensão de tributos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado na Câmara na forma do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concedeu benefícios para alguns setores. Call centers, empresas jornalísticas, setor de calçados, transportes e aliment...

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Receita Federal firma convênio para simplificar abertura e baixa de CNPJ

A Receita Federal informou no dia 20 de Julho, um novo sistema que simplificou a abertura e a baixa de CNPJ e que as mudanças poderão ser concluídas pelas empresas diretamente nos cartórios. O órgão assinou convênio com o Instituto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.

Com a medida, cartórios de registro de pessoa jurídica passam a se integrar ao processo de análise e deferimentos de atos cadastrais do CNPJ através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim). Cada cartório poderá...

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e-Social vai exigir cuidado das empresa no preenchimento das suas informações

A partir do ano que vem o Governo Federal estará exigindo das empresas a transmissão das informações relativas aos seus trabalhadores através da internet. Trata-se da escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, também chamada de e-Social. Em setembro de 2016 as empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais serão as primeiras a serem obrigadas a utilizar o novo sistema e em 2017 as demais empresas também terão que aderir a esta nova forma de prestação de informações. A definição sobre os prazos foi publicada no último dia 25 de junho pelo Ministério da Fazenda.

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Um Brinde à Crise

Surge um novo momento na economia, favorável ao empreendedorismo

Com a economia em crise, aciona-se o medo e a insegurança de muitos empreendedores que acabam pisando no freio e retraindo seus negócios. O mercado é paralisado por um receio súbito gerado pelo fantasma da economia que assombra o mundo corporativo e mais ainda quem está empreendendo sem muita reserva financeira.

É a hora de pensar se foi a "crise" que atrapalhou alguns negócios ou se foi o "medo" dela que parou tudo. É o efeito placebo desse momento de risco: ela nem bem chegou ao negócio, mas o empreendedor...

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Receita Federal lança o Rascunho da Declaração do IRPF 2016

A Receita Federal lançou ontem (21/7), o aplicativo para preenchimento do Rascunho da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2016.

Com o aplicativo, é possível iniciar o registro das informações para a declaração IRPF 2016 ao longo do ano de 2015.

O Rascunho da DIRPF deste ano traz várias novidades, tais como:

· Importação da DIRPF 2015 para iniciar ou complementar o Rascunho;

· Informação sobre doações;

· Inclusão do CPF do Responsável pelo Pagamento;

· Inclusão de Rendimentos Isentos de Lucro na Alienação de Bens;

· Inclusão de Função para Alteração da Palavra-chave.

O objetivo...

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Alô Trabalho tira dúvidas sobre pagamento do Abono

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2015/2016 teve início na última semana (14/07). Os aniversariantes do mês de julho com poupança ou conta corrente na Caixa Econômica Federal que possuem PIS (Programa de Integração Social) e os correntistas do Banco do Brasil que possuem PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) cuja inscrição termina em zero, já podem verificar se o benefício, no valor de R$ 788,00, já foi creditado.

Se o cidadão se encaixar nos critérios para ter direito, estiver dentro do prazo para recebimento conforme o calendário, mas verificar que o beneficio não está disponível, deverá procurar a central de atendimento...

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Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.

A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato ...

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Estados apoiam reforma do ICMS, diz Levy

Rio de Janeiro - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na sexta-feira que governadores de vários estados manifestaram apoio formal à iniciativa do governo em reformar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é a principal fonte de recursos na esfera estadual. Após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância de deliberação máxima sobre o tributo, o ministro disse que é preciso agir para trazer segurança jurídica e melhorar o clima de negócios e os investimentos.

Pelo menos 24 unidades da Federação estão de acordo com a unificação das alíquotas. "Vam...

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Defensoria exige mudança no calendário de pagamento do abono salarial de 2015

Regra atual adia metade dos desembolsos para 2016 e prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores, acusa órgão.

Abono do PIS é pago a trabalhadores formais que ganham até 2 salários mínimos ao mês

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pa...

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MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA LIMITE DO CRÉDITO CONSIGNADO

Limite de desconto mensal foi ampliado de 30% para 35% da renda.
5% serão reservados exclusivamente para pagamento do cartão de crédito.

O limite do crédito consignado - descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista - será ampliado de 30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada no "Diário Oficial" da União desta segunda-feira (12).

Limite foi ampliado de 30% para 35%, segundo medida provisória

De acordo com o texto, 5% serão reservados exclusivamente para o pagamento de despesas com cartão de crédito. "O total de consignações facult...

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CARF do Senado amplia saque do FGTS

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, um projeto (PLS 198/2014) que permite a qualquer pessoa com doença grave sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se nenhum senador pedir para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Pela regra atual, apenas os doentes em fase terminal ou portadores do vírus HIV têm esse direito. A proposta, de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), aponta os gastos elevados pelo trabalhador e sua família durante o período do tratamento como um dos principais motivos para a medida.

O texto, porém, não defin...

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Receita libera nesta quarta-feira consulta ao segundo lote de restituição do IR 2015

BELO HORIZONTE - A Receita Federal abre nesta quarta-feira a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2015. De acordo com o Fisco, serão contemplados 1.459.161 contribuintes, que têm direito a mais de R$ 2,3 bilhões. A etapa inclui ainda 63 mil restituições que ficaram retidas entre 2008 e 2014, que somam R$ 151 milhões. O dinheiro estará disponível nas contas informadas na declaração de renda a partir do dia 15 de julho.

Do total de 1.522.666 contribuintes com direito à restituição agora — tanto os que entregaram neste ano e quanto os que ficaram na malha fina em anos anteriores, 497.830 são idosos ou com algum tipo de deficiência e, portanto...

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Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7.

Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação

A Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos, além de instituir o Simples Doméstico - regime no qual o empregador, a partir do mês de novembro (competência outubro), recolherá em um único documento as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda Retido na Fonte e o FGTS - alterou também, já para recolhimentos em julho/2015, o vencimento dos tributos atualmente incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia 7.<...

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Terceirização nas empresas e no poder público

A proposta de regulamentação da terceirização dos contratos de trabalho tem suscitado polêmica e discussões que permitem avaliar e esclarecer melhor a questão. Vejo, no entanto, uma contradição entre entidades que representam os trabalhadores. A CUT é radicalmente contra e a Força Sindical a favor, demonstrando conflitantes critérios de interpretação que não ficam bem claros.

Pelas vantagens que a terceirização representa sou favorável, observando que as propostas giram em torno da regulamentação, porque a adoção desse sistema vem desde a década de 1950, com a chegada das primeiras empresas multinacionais, principalmente as do setor automobilístico. A ...

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Mudanças no sistema previdenciário representam ganhos na aposentadoria

Fim do fator previdenciário vai significar benefício quase 50% maior em alguns casos. Alterações favorecem mais as mulheres, que podem parar com menos tempo de trabalho

As novas regras previdenciárias em vigor no país facilitam a obtenção da aposentadoria integral. Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) a pedido do Estado de Minas mostram que, pelas regras novas, o benefício pode ser quase 50% maior em casos de idade e tempo de contribuição iguais. As mulheres são as principais beneficiadas. Em alguns casos, elas precisarão trabalhar sete anos a menos para conseguir a aposentadoria...

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Lei nº 13.137/2015 - Reduz o limite para dispensa da retenção na fonte das contribuições sociais sobre prestação de serviços

A Lei nº 13.137/2015, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 668/2015, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 22/06/2015.

Dentre vários assuntos - como o principal, que eleva as alíquotas das contribuições ao PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, previstas na Lei nº 10.865/2004 - o novo diploma, através de seu art. 24, altera os artigos 31 e 35 da Lei nº 10.833/2003, para reduzir o limite legal de dispensa da retenção na ...

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As mudanças no fator previdenciário e o julgamento da desaposentação no STF

O debate sobre os ganhos na aposentadoria nunca esteve tão em foco, principalmente, com a votação no Senado sobre o fim do fator previdenciário e a criação do sistema de previdência de 85/95, na qual a soma a idade com o tempo de serviço deve dar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Contudo, um tema que deve ser retomado imediatamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é a desaposentação.

A nova fórmula apresentada pode até ser interessante, pelo menos é melhor do que o fator previdenciário vigente, e principalmente para quem começou a trabalhar cedo, podendo se aposentar antes também, mas trará maior dificuldade quem não se encaixa nessa situação. Mas iss...

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Ajuste fiscal |Governo sofre dura derrota na Câmara

Brasília - O governo da presidente Dilma Rousseff sofreu ontem à noite uma dura derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação de uma emenda que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo. Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que desde a última terça-feira tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Mas ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram "não" e quatro se abstiveram.

A emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do mínimo at...

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Cronograma eSocial Oficial

SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No - 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).


O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o disposto no art. 41 da consolidação das leis do t...

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Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição já estão em vigor

A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado - a chamada Regra 85/95 Progressiva. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Até dezembro 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidênci...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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 Junho 2015Julho 2015Agosto 2015
Domingo, Julho 05, 2015
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Segunda, Julho 06, 2015
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Terça, Julho 07, 2015
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Sexta, Julho 10, 2015
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Quarta, Julho 15, 2015
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Segunda, Julho 20, 2015
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Quarta, Julho 22, 2015
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Sábado, Julho 25, 2015
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Agosto
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Agosto 05, 2015
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Agosto 05, 2015
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Agosto 06, 2015
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

Calendário Completo

Agenda Tributária

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