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  • 1.Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

  • 2.Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

  • 3.CRIANÇAS TAMBÉM PRECISAM FAZER DECLARAÇÃO DE IR

  • 4.Tributação e competitividade no Brasil (2)

  • 5.Mais de 10 milhões de contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda

  • 6.Governo pode negociar mudanças em MPs

  • 7.Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude

  • 8.ISSQN na construção civil

  • 9.Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

  • 10.A PARTIR DE HOJE, EMPREGADOR TERÁ DE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET

  • 11.Essência do programa de desoneração é mantida

  • 12.A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

  • 13.Sistema de cobrança de impostos brasileiro penaliza mais pobre.

  • 14.Amplicação do Simples em pauta

  • 15.Câmara aprova regulamentação de trabalho doméstico

  • 16.Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

  • 17.Receita Federal cria malha fina para ME e EPP

  • 18.Publicada Medida Provisoria 670. Governo reajusta a Tabela do IR/Fonte veja como ficará a partir de Abril 2015

  • 19.Governo cede e aceita proposta de reajuste escalonado da tabela do IR

  • 20.Condenada por simular demissão para receber Seguro

Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar ao Senado nesta segunda-feira . Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira (22) na Câmara, onde está sendo concluída a redação final.

Polêmica, a proposta deve receber alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso, outros senadores já foram à tribuna criticar o projeto.

Rena...

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Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaraç...

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CRIANÇAS TAMBÉM PRECISAM FAZER DECLARAÇÃO DE IR

Se for herdeiro de uma casa, até bebê pode ser obrigado a Declarar IR 2015

Menores de idade que tenham recebido renda tributável em 2014, ou que possuam bens em seu nome, devem declarar o Imposto de Renda 2015, desde que se enquadrem nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal, independentemente da idade. Até um bebê pode ser obrigado a declarar.

Por exemplo, se a criança recebe uma pensão alimentícia superior a R$ 26.816,55, no ano...

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Tributação e competitividade no Brasil (2)

O nosso sistema tributário tem sido o maior inimigo do Brasil, em suas relações de trocas e para com a sociedade, empobrecendo-a e concentrando renda. Tem desafiado a sobrevivência das nossas empresas, impedindo o nosso desenvolvimento saudável.  coisa para somente loucos insistirem e entenderem. Não dá para acreditar, por que não se muda esse status quo?

Tenho estudado esse tema desde a década de 80 e em 2010 li o precioso artigo "O conceito de Princípios da Não-Cumulativiade - ICMS: RE 200.168; Adin - 2345-0; Adin - 1851-4. Não Cumulatividade. O que construímos em 20 anos?" de autoria da Professora Doutora Mizabel Abreu Machado Derzi, publicado pelo ...

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Mais de 10 milhões de contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda

A 17 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 10.119.682 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de ontem (13). O número representa 36,8% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes envi...

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Governo pode negociar mudanças em MPs

Brasília - O governo vai recuar em alguns pontos das mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, indicou ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O governo aposta nessas alterações para conduzir o ajuste fiscal e fechar as contas.


Segundo ele, a margem para alterações é pequena, mas o governo está disposto a negociar no Congresso para ter essas medidas aprovadas. "Estamos dispostos a negociar alguns pontos, mas queremos manter a estrutura geral das medidas, que é preciso haver uma adequação nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e à Previdência. Vamos discutir a modulação disso c...

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Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude

Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, "na prática, é comum acontecer de entrarem em consenso para que conste da documentação rescisória a dispensa imotivada, quando a rescisão é, na verdade, ato decorrente de vontade recíproca das partes, a fim de viabilizar o levantamento dos depósitos de FGTS e o recebimento do seguro desemprego pelo trabalhador", avalia a juíza Helena Honda Rocha, da Vara do Trabalho de Patos de Minas (MG), cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional ...

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ISSQN na construção civil

O ano de 2015 promete ser um ano delicado para a economia brasileira. A necessidade de reforçar os cofres públicos tem provocado uma onda de crescentes aumentos da carga tributária em todos os níveis: federal, estadual e municipal.

Em Belo Horizonte não poderia ser diferente. Basta lembrar as tentativas recentes da PBH de aumentar as alíquotas do ISSQN e do ITBI, barrados, por ora, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Diante desse cenário, a fiscalização tributária municipal tem apertado o cinto dos contribuintes belo-horizontinos, especialmente daqueles integrantes do setor da construção civil no que toca ao ISSQN, principal fonte de receita tr...

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Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração. "Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O gove...

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A PARTIR DE HOJE, EMPREGADOR TERÁ DE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet.

 

A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.

Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preench...

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Essência do programa de desoneração é mantida

Brasília - O projeto que revê o regime de desoneração da folha de pagamentos pode diminuir os gastos do governo em R$ 12 bilhões por ano, "melhorando o resultado da Previdência Social", disse ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, após participar de reunião de coordenação política conduzida pela presidente Dilma Rousseff. Barbosa ponderou que, mesmo assim, a essência do programa de desoneração será "preservada".

Na última sexta-feira, a equipe econômica encaminhou, com urgência constitucional, ao Congresso um projeto de lei que, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de de...

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A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Sistema de cobrança de impostos brasileiro penaliza mais pobre.

Brasil adota modelo de arrecadação focado no consumo, que penaliza os mais pobres porque cobra taxas iguais para todos

Brasília – O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e um dos sistemas mais perversos e injustos de recolher impostos. Como se não bastasse cobrar demais pelo que não entrega, exige maior contribuição justamente da parcela da população que tem a menor renda e que mais precisa dos péssimos serviços públicos oferecidos pelo governo com o dinheiro dos contribuintes. Em outras palavras, paga mais quem ganha menos. A classe média também é penalizada, porque, além de ser fortemente taxada, gasta com serviços privados de saúde, educaç...

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Amplicação do Simples em pauta

Brasília - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse ontem, em sessão do plenário da Câmara transformada em comissão geral, que o governo está negociando com o Congresso para que a votação do projeto que eleva o teto do Simples Nacional (Projeto de Lei Complementar 448/14) ocorra o mais rapidamente possível.

Afif disse que o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), deve chefiar a comissão especial que analisará a proposta, a ser instalada na próxima quarta-feira. O ministro espera que a comissão vote o texto em até 30 di...

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Câmara aprova regulamentação de trabalho doméstico

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a proposta que regulamenta a Emenda constitucional que consolidou os direitos dos empregados domésticos. Mas deixou de fora o artigo que normatizava como ocorreria a fiscalização dos auditores do Ministério dos Trabalhadores. Com isso, a proposta teve sua votação concluída na Casa e segue agora para o Senado Federal.

Uma emenda votada nesta noite suprimiu a possibilidade de auditores fiscalizarem as normas que regem os trabalhadores domésticos na residência dos empregadores. O projeto foi relatado na Câmara pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela havia incluído um artigo - rechaçado pelo plenário - que ...

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Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigató...

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Receita Federal cria malha fina para ME e EPP

Brasília - A Receita Federal anunciou ontem a criação da malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012. O Fisco identificou que a prestação de contas desses contribuintes apresentou inconsistências que somam R$ 7,2 bilhões.


Martins explicou que o valor não significa que houve sonegação em todos os casos. Segundo ele, as empresas também podem ter cometido equívocos. Por isso, a R...

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Publicada Medida Provisoria 670. Governo reajusta a Tabela do IR/Fonte veja como ficará a partir de Abril 2015

Reajustada a Tabela do Imposto de Renda

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de, 11/03, a Medida Provisória 670, que reajusta, de forma escalonada, os valores da Tabela do Imposto de Renda na fonte a partir de abril de 2015, nos percentuais de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%.


Veja a seguir a nova Tabela Progressiva do Imposto de Ren...

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Governo cede e aceita proposta de reajuste escalonado da tabela do IR

Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.

O impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões, afirmou Levy. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a corre...

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Condenada por simular demissão para receber Seguro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 confirmou sentença do Juiz Federal Roberto Fernandes Júnior que condenou a ré à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão por estelionato qualificado, crime tipificado no art. 171 do Código Penal.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal - MPF a ré recebeu 5 parcelas de Seguro-Desemprego, cada uma no valor de R$ 870,01 no período entre 1º de setembro de 2009 a 5 de janeiro de 2010, por conta de sua demissão sem justa causa em uma metalúrgica.

Segundo comprovou o MPF, a acusada continuou a desempenhar normalmente suas atribuições laborais em uma filial do mesmo grupo econômico enquanto recebia as parc...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Domingo, Abril 05, 2015
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Segunda, Abril 06, 2015
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Terça, Abril 07, 2015
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Sexta, Abril 10, 2015
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Quarta, Abril 15, 2015
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Segunda, Abril 20, 2015
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Quarta, Abril 22, 2015
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Sábado, Abril 25, 2015
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Maio
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Maio 05, 2015
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Maio 05, 2015
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Maio 06, 2015
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

Calendário Completo

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