1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>
  • 1.Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015

  • 2.Reajuste da Tabela do IR perde a validade

  • 3.Parcelamento responde por 26% da alta de arrecadação

  • 4.Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015

  • 5.FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL ESOCIAL VAI DESBUROCRATIZAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

  • 6.ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

  • 7.Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013

  • 8.FGV e a unificação das alíquotas de serviços

  • 9.Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

  • 10.FUNCIONAMENTO DIA 15 AGOSTO

  • 11.Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015

  • 12.Setor de Serviços entra no Simples Nacional

  • 13.Receita Federal Libera Hoje Consulta ao 3º Lote de Restituição

  • 14.Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa

  • 15.EXTINÇAO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

  • 16.Benefícios: Segurados da Previdência Social podem requerer o salário-maternidade

  • 17.Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos

  • 18.Prazo para adesão ao "Refis da Crise" varia conforme os débitos

  • 19.A diarista é uma doméstica?

  • 20.Congresso segue sem prazo para regulamentar direitos de domésticas

Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015

O salário mínimo no Brasil será de R$ 788,06 no Brasil a partir de 2015, disse hoje Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ela fez o anúncio depois de entregar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). O valor é uma estimativa e só será confirmado com a aprovação do projeto.

Os 64 reais a mais em relação aos R$ 724 do salário mínimo atual representam um...

Leia mais...

Reajuste da Tabela do IR perde a validade

Brasília - Enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, a medida provisória que previa reajustar a tabela do Imposto de Renda não foi votada e perdeu a validade na sexta-feira, 29 de agosto.

A correção da tabela do IR foi anunciada por Dilma em um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalhador, em 30 de abril. A presidente anunciou o envio da MP ao Congresso com a correção de 4,5%, o que elevaria a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto era estimado em R$ 5,3 bilhões em 2015.

No pronunciamento, Dilma prometeu também atualizar e...

Leia mais...

Parcelamento responde por 26% da alta de arrecadação

Dados da Receita Federal mostram que do aumento da arrecadação de impostos no acumulado de janeiro a julho deste ano em comparação com igual período de 2013, 26%, ou R$ 10,2 bilhões, foram por meio dos programas de parcelamento, como o Refis.

Para especialistas, estas receitas, junto com os dividendos, consideradas como "extraordinárias", devem ajudar para que o superávit primário - economia para o pagamento dos juros da dívida pública - chegue próximo ou até alcance a meta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecida para este ano.

Em 2014 até julho, o levantamento do fisco mostrou que o recolhimento total cresceu R$ 39,132 bilhões (para R$ 677 bilh...

Leia mais...

Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015

Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas.

"A Lei representa um marco na relação contabilidade x fisco, pois regulamenta a apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) , à Contribuição Social sobre...

Leia mais...

FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL ESOCIAL VAI DESBUROCRATIZAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações

Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS, DIRF, SEFIP, GFIP, serão eliminados instantaneamente, e a instituição do canal único de envio de informações trabalhistas vai reduzir a burocracia tributária”, disse o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal do Brasil. Kruger ...

Leia mais...

ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

A grande maioria dos fiscos municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra.

Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam como base para cobrança do ISS a Lei Complementar 116/2003, a qual não prevê a dedução de materiais adquiridos de terceiros utilizados na atividade de construção civil, retirando do campo de incidência do ISS apenas os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do local da execução da obra, os quais ficam...

Leia mais...

Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulgou nesta segunda-feira (18) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativo ao ano de 2013. Os dados revelam um crescimento de 3,14% no estoque de trabalhadores formais com relação a 2012, indicando a geração de 1,490 milhão de postos de trabalho, resultado superior ao verificado no ano de 2012 quando foram gerados 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no país.

Segundo informa dados da RAIS 2013, o montante de vínculos empregatícios ativos em 31 de dezembro de 2013 no País atingiu 48,948 milhões, ante 47,459 milhões do ano anterior. Revela ainda um aumento nos rendimentos médi...

Leia mais...

FGV e a unificação das alíquotas de serviços

Abnor Gondim

O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221

O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, irá propor uma única tabela de alíquotas do Supersimples para empresas do setor de serviços.

Esse objetivo consta do termo de compromisso assinada entre as instituições durante a cerimônia de sanção presidencial no Planalto. Na ocasião, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas ...

Leia mais...

Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.

As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

As principais modificações estão descritas a seguir.

Novas Atividades

A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 (*):

a)   Tributadas com base no...

Leia mais...

FUNCIONAMENTO DIA 15 AGOSTO

A Fecomércio MG informa que o comércio em Belo Horizonte poderá funcionar no feriado do dia 15 de agosto de 2014 (Assunção de Nossa Senhora), conforme autorizado pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a Fecomércio MG e o SEC/BH (para o comércio atacadista); entre o Sindilojas, Sincopeças, Sincagen, Sindimaco, Sincateva e o SEC/BH (para as respectivas categorias); e entre o Sincovaga e o SEC/BH (para o comércio varejista de gêneros alimentícios em Belo Horizonte/MG).

O comerciário que trabalhar no feriado receberá a gratificação de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês cor...

Leia mais...

Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015

As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes companhias, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Contudo, o coordenador nacional do Sped, Clovis Belbute Peres, afirmou ao DCI que é recomendável que os negócios menores também se adaptem a esse sistema. Ele não descarta a hipótese de que as empresas de porte pequeno sejam, no futuro, obrigadas a se adequar ao ECF. Po...

Leia mais...

Setor de Serviços entra no Simples Nacional

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Não houve nenhum veto. Com a lei, toda empresa poderá aderir ao novo regime de acordo com seu faturamento anual, independente da atividade em que atua.

Saiba mais: Dilma prevê crescimento da arrecadação no país com a alteração do Simpes Nacional

Apesar da facilidade em aderir ao sistema, novos setores incluídos no regime podem não ter a redução significativa no pagamento de imposto. As alíquotas aplicadas a essa...

Leia mais...

Receita Federal Libera Hoje Consulta ao 3º Lote de Restituição

A Secretaria da Receita Federal libera nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as  consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina). Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br

Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Os valores das restituições serão pagos em 15 de agosto.
Valores e número de contribuintes. Segundo o Fisco, o terceiro lote do IR 2014 pagará R$ 1,9 bilhão em restituições para 1...

Leia mais...

Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa

O tempo está correndo para quem tem empregados domésticos e ainda não assinou a Carteira de trabalho. Nesta quinta-feira, 7 de agosto, começa a fiscalização (e as multas) do Ministério do Trabalho para patrões que, além de não regularizarem a relação de trabalho, descumprirem obrigações como limite de carga horária ou pagamento de 13º salário.

A fiscalização obedece à lei sancionada em abril deste ano. Entidades que monitoram a relação de trabalho em Serviços domésticos estimam que cerca de 70% das contratações são irregulares. Quem não assinar a carteira, poderá ter de pagar até R$ 805,06.

— A fiscalização irá funcionar por denúncia: qu...

Leia mais...

EXTINÇAO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Sem sombra de dúvidas, dificilmente dentro dos relacionamentos previdenciários do regime geral, não se encontra um outro tema capaz de provocar tantos debates e reflexões acerca de todo um sistema, senão o conhecido fator previdenciário. Para muitos, justificável, para outros, verdadeira afronta constitucional.

A bem da verdade, ele existe enraizado no sistema jurídico e, quer queira quer não, elegeu a aposentadoria por tempo de contribuição como sua principal vítima, apontando, que num futuro breve, a existência deste benefício seria colocada em xeque.

Pois bem, o brasileiro, por natureza altamente criativa na conhecida seara previdenciária, criou...

Leia mais...

Benefícios: Segurados da Previdência Social podem requerer o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à segurada especial, à contribuinte individual, à facultativa e à segurada desempregada, que deu a luz ou adotou e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança. O benefício tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as gestantes que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A exceção é para as empregadas domésticas. Neste caso, o benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso de adoção, o pagamento também é ...

Leia mais...

Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. Ainda com lucros maiores em relação ao ano passado, as pequenas e médias empresas continuam a pagar mais impostos em 2014.

Segundo o Fisco, o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que declaram pelo lucro presumido - modalidade que ...

Leia mais...

Prazo para adesão ao "Refis da Crise" varia conforme os débitos

Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado "Refis da Crise", regido originariamente pela Lei 11.941, de 2009 e pela Lei 12.249, de 2010. Importante observar que este novo parcelamento, também conhecido como "Refis da Copa", tem como prazo de adesão o período de 20 de junho a 29 de agosto deste ano.

Só poderão ser incluídos no parcelamento os débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 31 de dezembro de 2013. Segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Rosa Maria Abreu Barros, a Lei 12.996/2014, originad...

Leia mais...

A diarista é uma doméstica?

As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social nem pagar outros benefícios previstos na legislação da doméstica. Isso porque as diaristas geralmente prestam serviço em uma mesma semana em várias residências, não estabelecendo vínculo com nenhuma delas.

Segundo a legislação, para que seja configurado vín...

Leia mais...

Congresso segue sem prazo para regulamentar direitos de domésticas

Três meses depois da promulgação da chamada PEC das Domésticas, a proposta que regulamenta sete direitos adquiridos por trabalhadores do setor continua sem prazo para ser votada no Congresso.

Na terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que reduz a contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos, mas não trata de outros direitos ou benefícios.

O texto aprovado na comissão da Câmara é de 2010 e aborda exclusivamente a alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que passaria do atual índice de 12% pago pelos empregadores para 6%. A proposta também reduz para 6% a...

Leia mais...

 

Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
Visualizar Meses
Visualizar Meses
Visualizar Flat
Visualizar Flat
Visualizar Semanas
Visualizar Semanas
Visualizar Dias
Visualizar Dias
Categorias
Categorias
Procurar
Procurar
iCal
iCal
Print
Print
Visualizar Flat Quarta, Setembro 03, 2014
 Agosto 2014Setembro 2014Outubro 2014
Sexta, Setembro 05, 2014
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Sábado, Setembro 06, 2014
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Domingo, Setembro 07, 2014
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Quarta, Setembro 10, 2014
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Segunda, Setembro 15, 2014
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Sábado, Setembro 20, 2014
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Segunda, Setembro 22, 2014
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Quinta, Setembro 25, 2014
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




Feriados Municipais   Feriados Nacionais   Gerais   Impostos e Obrigações Estaduais  
Impostos e obrigações federais   Impostos e obrigações municipais   Obrigações Trabalhistas    
Procurar no Calendário

Setembro
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Setembro 05, 2014
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Setembro 05, 2014
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Setembro 06, 2014
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

Calendário Completo

Agenda Tributária

Agosto 2014 Setembro 2014 Outubro 2014
Do Se Te Qu Qu Se
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30