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  • 1.Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego

  • 2.SENADO RESTRINGE ACESSO A ABONO SALARIAL E SEGURO-DESEMPREGO

  • 3.Presidente da CNM defendeu retomada da tributação de lucros da empresas para a saúde

  • 4.Trabalhador que presta serviço via cooperativa deve recolher 20% ao INSS

  • 5.Importados: Câmara aprova aumento de tributos

  • 6.Terceirização aumentará número de ações na Justiça

  • 7.Extinção de empresa registra crescimento de 11,3% em Minas

  • 8.Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

  • 9.PEC da Bengala é promulgada

  • 10.CAE aprova ampliação da lista de doenças graves que podem motivar isenção do IR

  • 11.CONTRIBUINTES JÁ PODEM VER SE CAÍRAM NA MALHA FINA DO IR 2015

  • 12.MP 665 AVANÇA NO CONGRESSO

  • 13.Chega ao Senado o projeto da terceirização

  • 14.Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

  • 15.Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

  • 16.CRIANÇAS TAMBÉM PRECISAM FAZER DECLARAÇÃO DE IR

  • 17.Tributação e competitividade no Brasil (2)

  • 18.Mais de 10 milhões de contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda

  • 19.Governo pode negociar mudanças em MPs

  • 20.Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude

Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego

As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benefício é pago por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, por intervalo de tempo trabalhado. Seu valor é calculado a partir do salário médio recebido pelo trabalhador nos últimos três meses anteriores à dispensa, em três faixas salariais distintas.

As alterações aprovadas no Congresso obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de t...

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SENADO RESTRINGE ACESSO A ABONO SALARIAL E SEGURO-DESEMPREGO

O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios.

O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios.

A proposta foi aprovada em votação apertada —39 votos a favor e 32 contra—, numa semana decisiva para o governo Dilma Rousseff, que tem enfrentado resistência de sua própria base de apoio no Congresso ao ajuste fiscal.

O texto, que segue para sanção da presidente, dificulta a concessão de seguro-desem...

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Presidente da CNM defendeu retomada da tributação de lucros da empresas para a saúde

O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta segunda-feira (25) a retomada da tributação de lucros de mpresa a partir de 2016 a fim de arrecadar novos recuros para a saúde. O montante poderia chegar a R$ 40 bilhões no próximo ano, excluídas as micro e pequenas empresas.
Ziulkoski disse que a proposta vai ser discutida nesta semana durante a Marcha em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos em Brasília.
O presidente da CNM criticou, por outro lado, o ajuste fiscal que vem sendo feito pelo governo. Ele lembrou que a política contra a crise adotada em 2008 fez com que os municípios deixassem de receber mais de ...

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Trabalhador que presta serviço via cooperativa deve recolher 20% ao INSS

São Paulo - O trabalhador (contribuinte individual) que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o total da remuneração recebida ou creditada em decorrência do serviço.


O valor a ser recolhido deve observar os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. Atualmente, esses valores são de R$ 157,60 (20% sobre o salário mínimo federal, de R$ 788) e R$ 932,75 - 20% sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 4.663,75.
Ou seja, o contribuinte individual que receba até R$ 4.663,75 deve recolher 20% sobre o valor recebido. Acima...

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Importados: Câmara aprova aumento de tributos

Em uma vitória do governo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19/05, por 323 votos a 125 e 5 abstenções, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

É o texto-base da proposta que integra o ajuste fiscal do texto, Os deputados ainda vão analisar hoje e nesta quarta-feira 16 destaques que podem alterar a redação aprovada. Na regra geral, as alíquotas dos tributos sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.

Com a aprovação do texto-base, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-...

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Terceirização aumentará número de ações na Justiça

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, "não dará segurança jurídica às empresas". Segundo ele, tudo indica que os juízes trabalhistas terão "muita dor de cabeça" com as lacunas abertas e com a falta de parâmetros e de detalhamentos do documento.

"Da forma como saiu da Câmara, [esse projeto de lei] tem muitas normas em branco. Não há parâmetro, por exemplo, sobre s...

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Extinção de empresa registra crescimento de 11,3% em Minas

O encerramento de empresas no Estado cresceu 11,3% entre janeiro e abril na comparação com o mesmo período do ano passado. Em meio ao momento negativo da economia brasileira, foram extintos 7.190 estabelecimentos contra 6.458 empreendimentos nos primeiros quatro meses de 2014. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Somente em abril, foram fechadas 2.026 empresas. Isto representa aumento de 26,7% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, quando totalizou 1.599 estabelecimentos. Já em relação ao mês anterior (2.244), houve um recuo de 9,7%.

 

Do total de extinções registradas nos primeiros quatro meses deste an...

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Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. “A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal.”

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita Federal na internet, onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem envi...

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PEC da Bengala é promulgada

Brasília - Com a presença de autoridades do Poder Judiciário, o Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário, formada por ministros de tribunais superiores, de 70 para 75 anos.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) mandaram recados à presidente Dilma Rousseff negando que tenham aprovado a PEC como retaliação ao governo - que perde a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conhecida como PEC da Bengala, a emenda eleva a idade de aposentadoria compulsória para os ministros ...

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CAE aprova ampliação da lista de doenças graves que podem motivar isenção do IR

Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão final, nesta terça-feira (5), substitutivo a projeto de lei (PLS 315/2013) do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas. Como o texto original sofreu mudanças, deverá passar por turno suplementar de votação na CAE na próxima semana.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi manter a inclusão da doença de Huntington e da linfangioleiomiomatose pulmonar no rol de doença...

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CONTRIBUINTES JÁ PODEM VER SE CAÍRAM NA MALHA FINA DO IR 2015

Quem entregou no início do prazo pode ver o andamento da declaração e checar se ficou alguma pendência.

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (4) as declarações do Imposto de Renda atrasadas. O contribuinte vai pagar multa.

Quem entregou a declaração mais cedo já pode saber se caiu na malha fina. Quem entregou logo no início do prazo pode ver o andamento da declaração e checar se ficou alguma pendência. Quem entregou no fim do prazo vai conseguir fazer isso até o dia 10 de m...

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MP 665 AVANÇA NO CONGRESSO

Comissão aprova relatório que abranda mudanças nas regras propostas pelo governo

Brasília - Mesmo com a tentativa de obstrução da oposição, a comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória 665, que traz novas regras trabalhistas, aprovou ontem o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). O texto traz regras mais brandas que as propostas pelo governo, porém mais duras que as anteriores à apresentação da MP.


Ao longo da sessão, parlamentares oposicionistas pediram mais prazo para discussão da matéria e o adiamento da votação, mas não conseguiram impedir o fim da...

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Chega ao Senado o projeto da terceirização

Chegou ao Senado e deverá ser lido na sessão plenária desta terça-feira (28) o projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. Na ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros, deverá indicar as comissões que se encarregarão de examinar a proposição. Aprovado na Câmara sob o número PL 4330/2004, o texto suscitou polêmica e intenso debate antes de ser aprovado pelos deputados.

A proposta receberá agora nova numeração no Senado, onde também deve enfrentar resistências e receber alterações. Renan e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos aprovad...

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Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira

O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar ao Senado nesta segunda-feira . Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira (22) na Câmara, onde está sendo concluída a redação final.

Polêmica, a proposta deve receber alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso, outros senadores já foram à tribuna criticar o projeto.

Rena...

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Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaraç...

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CRIANÇAS TAMBÉM PRECISAM FAZER DECLARAÇÃO DE IR

Se for herdeiro de uma casa, até bebê pode ser obrigado a Declarar IR 2015

Menores de idade que tenham recebido renda tributável em 2014, ou que possuam bens em seu nome, devem declarar o Imposto de Renda 2015, desde que se enquadrem nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal, independentemente da idade. Até um bebê pode ser obrigado a declarar.

Por exemplo, se a criança recebe uma pensão alimentícia superior a R$ 26.816,55, no ano...

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Tributação e competitividade no Brasil (2)

O nosso sistema tributário tem sido o maior inimigo do Brasil, em suas relações de trocas e para com a sociedade, empobrecendo-a e concentrando renda. Tem desafiado a sobrevivência das nossas empresas, impedindo o nosso desenvolvimento saudável.  coisa para somente loucos insistirem e entenderem. Não dá para acreditar, por que não se muda esse status quo?

Tenho estudado esse tema desde a década de 80 e em 2010 li o precioso artigo "O conceito de Princípios da Não-Cumulativiade - ICMS: RE 200.168; Adin - 2345-0; Adin - 1851-4. Não Cumulatividade. O que construímos em 20 anos?" de autoria da Professora Doutora Mizabel Abreu Machado Derzi, publicado pelo ...

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Mais de 10 milhões de contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda

A 17 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 10.119.682 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de ontem (13). O número representa 36,8% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes envi...

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Governo pode negociar mudanças em MPs

Brasília - O governo vai recuar em alguns pontos das mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, indicou ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O governo aposta nessas alterações para conduzir o ajuste fiscal e fechar as contas.


Segundo ele, a margem para alterações é pequena, mas o governo está disposto a negociar no Congresso para ter essas medidas aprovadas. "Estamos dispostos a negociar alguns pontos, mas queremos manter a estrutura geral das medidas, que é preciso haver uma adequação nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e à Previdência. Vamos discutir a modulação disso c...

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Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude

Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, "na prática, é comum acontecer de entrarem em consenso para que conste da documentação rescisória a dispensa imotivada, quando a rescisão é, na verdade, ato decorrente de vontade recíproca das partes, a fim de viabilizar o levantamento dos depósitos de FGTS e o recebimento do seguro desemprego pelo trabalhador", avalia a juíza Helena Honda Rocha, da Vara do Trabalho de Patos de Minas (MG), cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional ...

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Manual do cliente

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Terça, Maio 05, 2015
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Quarta, Maio 06, 2015
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Quinta, Maio 07, 2015
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Domingo, Maio 10, 2015
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Sexta, Maio 15, 2015
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Quarta, Maio 20, 2015
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Sexta, Maio 22, 2015
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Segunda, Maio 25, 2015
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Junho
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Junho 05, 2015
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Junho 05, 2015
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Junho 06, 2015
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

Calendário Completo

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