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  • 1.Multas por sonegação e fraudes devem atingir R$ 6 bilhões

  • 2.Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

  • 3.Empresas juniores não podem ter fins lucrativos

  • 4.Impressão das guias de recolhimento TFLF, TFS e TFEP deverá ser feita pelo próprio contribuinte

  • 5.Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

  • 6.Registro de MEIs supera abertura de micro e pequenas empresas abertas no Brasil

  • 7.ECF – Obrigatoriedade, prazo e multas

  • 8.8,7 milhões de estabelecimentos entregaram declaração no prazo

  • 9.Financiamento imobiliário deve ser agilizado em Minas Gerais

  • 10.Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

  • 11.Mais de 3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do Imposto de Renda

  • 12.O IR para remessas ao exterior cai para 6%

  • 13.Perguntão da Receita Federal

  • 14.Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

  • 15.Rendimento de cônjuge não terá que ser informado no IR 2016

  • 16.Comissão mista aprova isenção tributária para letras de crédito

  • 17.Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

  • 18.E o aumento do ICMS vai...

  • 19.Medida Provisória do ganho de capital é aprovada

  • 20.Receita espera receber 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano

Multas por sonegação e fraudes devem atingir R$ 6 bilhões

Brasília - A Receita Federal estima que as multas a pessoas físicas por fraudes e sonegação de Imposto de Renda alcancem R$ 6 bilhões neste ano. De acordo com balanço apresentado pelo órgão, as autuações em 2015 alcançaram R$ 4,8 bilhões.


Em 2016, a Receita já identificou indícios para fiscalizar 285 300 pessoas físicas, relativos a declarações dos anos de 2013, 2014 e 2015. Desse total, foram descobertas fraudes nas declarações de 44.411 contribuintes, que somam R$ 315 milhões em impostos a serem pagos.


A uma semana do prazo final para a entrega da declaração de 2016, o subsecretário de Fiscalização ...

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Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

O CFC está modernizando seus sistemas, entre eles, o da emissão da Decore. A partir de maio, o profissional terá que fazer upload dos documentos comprobatórios dos rendimentos no ato da emissão e, desde janeiro, as declarações emitidas estão disponíveis para a Receita Federal. A Decore é um documento muito utilizado por profissionais liberais e empresários para comprovar rendimento. É exigido, em geral, por bancos e demais instituições financeiras. A reunião tratou de como esses dados serão enviados para o órgão. "São mais de 500 mil declarações emitidas todos os anos com informações de rendimentos", afirmou Breda.

Para Martins, a declaração terá a funç...

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Empresas juniores não podem ter fins lucrativos

A presidência Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira o projeto de lei que regulamenta as empresas juniores nas universidades. A Lei 13.267 passa a normatizar a existência de mais de 1.000 organizações no Brasil formadas exclusivamente por estudantes universitários. As empresas juniores não possuem fins lucrativos e executam projetos voltados para micro e pequenos empresários, com no mínimo 15% a menos do valor de mercado. O projeto já havia sido aprovado na plenária do Congresso em março e foi direcionado à

Casa Civil.

O projeto, publicado no “Diário Oficial da União (DOU)”, obedece ao princípio da autonomia das universidades e segue as orienta...

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Impressão das guias de recolhimento TFLF, TFS e TFEP deverá ser feita pelo próprio contribuinte

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM, atenta à necessidade de modernizar e tornar mais rápida, segura e transparente a relação entre o Fisco e os contribuintes das taxas mobiliárias cobradas pelo Município de Belo Horizonte, comunica que, a partir do presente exercício fiscal de 2016, não serão mais enviadas por via postal as guias destinadas ao recolhimento da...

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Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

A pouco mais de 20 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal havia recebido 8.466.962 declarações. O número equivale a 29,7% das declarações previstas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para disposit...

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Registro de MEIs supera abertura de micro e pequenas empresas abertas no Brasil

Criada em 2008, a categoria já registrou, até o mês passado, 5.720,194 microempresários, superando em 20% o número de micro e pequenas empresas (MPEs) abertas no período, que somam 4.777.069.

Apenas no mês de janeiro, o número de empresas criadas no Brasil bateu recorde, registrando alta de 10,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, com o registro de mais de 166 mil novos cadastros de pessoa jurídica (CNPJ) , maior patamar para o mês no acompanhamento iniciado há seis anos pela Serasa Experian.

A maior quantidade de novas empresas ocorreu na modalidade Microempreendedor Individual (137.301), esquema simplificado de formalização para quem estima um fatura...

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ECF – Obrigatoriedade, prazo e multas

A ECF referente ao ano-calendário 2015 deve ser entregue até 30 de junho de 2016. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a DIPJ desde 2015. É necessário ficar atento às regras de cálculo das multas por atraso na entrega.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ desde 2015

A ECF referente ao ano-calendário 2015 deve ser entregue até 30 de junho de 2016.


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8,7 milhões de estabelecimentos entregaram declaração no prazo

Mais de 90% dos empregadores brasileiros preencheu a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015 dentro do prazo, que se encerrou na última sexta-feira (18). Cerca de 8,7 milhões de empresas, que somadas empregam 73 milhões de pessoas, entregaram o documento que é utilizado pelo governo federal na formulação de estatísticas e elaboração das políticas públicas de emprego no país.

Os relatórios gerados pela RAIS também são usados pelo governo para monitorar o cumprimento de direitos dos trabalhadores. Eles servem, por exemplo, para o controle dos registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos sistemas de arrecadação e concessão de benefí...

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Financiamento imobiliário deve ser agilizado em Minas Gerais

A obtenção de registro para o financiamento de imóveis promete ficar mais simples em Minas Gerais. Primeiro no Brasil a concluir a interligação digital de bancos e cartórios para fins de financiamento imobiliário, o Estado inaugura hoje o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que vai diminuir a burocracia e reduzir em até um terço o tempo gasto com o procedimento.

Por meio da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG), o sistema desenvolvido pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (Cori-MG) permitirá a troca de informações entre cartórios, Poder Judiciário, administração pública, bancos e o p...

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Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou hoje (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei.

A sanção da Medida Provisória 692, que estabeleceu alíquotas progressivas sobre ganhos de capital, foi publicada ontem (17) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto tinha sido aprovado no início de fevereiro pela Câmara e pelo Senado.

Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff vetou um...

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Mais de 3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal recebeu 3.059.706 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h do dia 15 de março de 2016, o décimo-quinto dia de entrega. O número equivale a 10,7% de declarações previstas para este ano. O prazo de entrega termina no dia 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um "Perguntão" elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play foi liberado na loja v...

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O IR para remessas ao exterior cai para 6%

Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) publica ontem a Medida Provisória 713 que reduz de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior. A redução atende a uma demanda de setores ligados ao turismo que temia
a elevação de custos.


Em janeiro, a Receita Federal tinha publicado regulamentação sobre as remessas, que passariam a sofrer a incidência de 25%. Na ocasião, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) chegou a declarar, que mesmo após a regulamentação, esperava que o
governo voltasse atrás e reduzisse a alíquota de 25%.


De acordo com o texto da MP, até 31 de dez...

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Perguntão da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil lançou em seu site o “Perguntão”, um arquivo para ser baixado com diversas perguntas e respostas.

As perguntas e respostas foram elaboradas para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, considerando a legislação até janeiro de 2016.

Se você tem alguma dúvida com relação à entrega da sua Declaração neste ano, faça o download do arquivo com todas as perguntas e respostas.

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Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de...

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Rendimento de cônjuge não terá que ser informado no IR 2016

Os contribuintes obrigados a declarar imposto de renda não precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015.

Bastará informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu banco de dados. A mudança foi divulgada hoje (24), um dia antes de liberar o programa gerador da declaração.

Este ano, médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham como autônomos, terão de preencher um campo informando seu registro profissional. Haverá espaço tamb...

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Comissão mista aprova isenção tributária para letras de crédito

Brasília - Numa rápida votação, a Comissão Mista da Medida Provisória 694 aprovou ontem o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto do relator da MP, que vai à Câmara para apreciação dos deputados, garantiu a isenção tributária para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), debêntures de infraestrutura, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs, versão brasileira dos covered bonds e ainda sujeitas a regulamentação). A tributação delas constava do texto da MP enviada ao Congresso.

“O governo não tinha fechado questão nem com os bancos nem com a bo...

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Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caix...

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E o aumento do ICMS vai...

O Brasil enfrenta uma grave crise econômica. A falta de investimentos em infraestrutura, a inexistência de planejamento estratégico e a perda de competitividade externa revelaram uma completa desestruturação da máquina pública.

A crise, portanto, não é uma hipótese, mas sim uma realidade que já está sendo enfrentada no cotidiano das empresas e da sociedade. A moeda nacional está desvalorizada, a taxa de desemprego é cada vez maior (tendo alcançado 9% no último índice de 2015), as taxas de juros subiram e a inflação já causa impactos no bolso dos brasileiros.

Diante desse cenário, saltam aos olhos as tentativas do governo de restabelecer suas ...

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Medida Provisória do ganho de capital é aprovada

Os deputados aprovaram projeto que aumenta o IR sobre capital com alíquotas menores

Brasília - O governo sofreu sua primeira derrota do ano no Congresso, logo na primeira sessão ordinária de votações. A Câmara aprovou, na noite da úlitma quarta-feira, projeto de lei de conversão apresentado pelo PSDB à Medida Provisória 692/15, que aumenta o Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que, com as mudanças no texto proposto pelo Executivo, a expectativa de arrecadação, que era de R$ 1,8 bilhão, caia à ...

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Receita espera receber 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano. A estimativa foi feita pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Segundo Adir, a elevação está relacionada a dois fatores: ao crescimento vegetativo da renda e à entrada de pessoas no mercado de trabalho. Mesmo subindo abaixo da inflação, explicou, o rendimento dos trabalhadores cresce em termos nominais, levando à inclusão de pessoas que estavam isentas de pagar o imposto.

Adir informou ainda que a decl...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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 Abril 2016Maio 2016Junho 2016
Quinta, Maio 05, 2016
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Sexta, Maio 06, 2016
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Sábado, Maio 07, 2016
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Terça, Maio 10, 2016
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Domingo, Maio 15, 2016
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Sexta, Maio 20, 2016
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Domingo, Maio 22, 2016
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Quarta, Maio 25, 2016
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Maio
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Maio 05, 2016
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Maio 05, 2016
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Maio 06, 2016
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

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Agenda Tributária

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