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  • 1.eSocial sairá do papel a partir de março de 2015

  • 2.TETO DO SIMPLES PODERÁ CHEGAR A R$ 14 MILHÕES PARA A INDÚSTRIA

  • 3.Prazo para adesão ao parcelamento de dívidas é de 15 dias e terminará em 1º de dezembro

  • 4.Receita paga hoje R$ 2,3 bilhões em restituições do 6º lote do IR

  • 5.13º PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

  • 6.Pagamento do décimo terceiro cresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia

  • 7.Receita lança rascunho do IRPF

  • 8.Simples Nacional - Novo serviço de Parcelamento já está disponível

  • 9.Novo Simples Nacional deverá ter regras mais complexas, diz técnico

  • 10.Aumento da Selic divide opiniões dos sindicatos, indústria e comércio

  • 11.CNI e Sebrae assinam convênio para capacitar mais de 3,5 mil MPE´s

  • 12.LACERDA VOLTA A ACENAR PARA ELEVAR IMPOSTOS MUNICIPAIS

  • 13.Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS.

  • 14.Carteira de trabalho Digital começa a ser entregue em Santa Catarina

  • 15.Fisco adia unificação de certidões negativas

  • 16.Desaposentação na pauta do STF

  • 17.Projeto prevê taxação de lucros e dividendos

  • 18.Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

  • 19.Receita paga nesta quarta-feira o quinto lote da restituição

  • 20.MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

eSocial sairá do papel a partir de março de 2015

A partir de março de 2015, será obrigatória o uso das novas plataformas digitais para o eSocial. Os empregadores devem atualizar os dados de contratações, demissões, férias, licenças médicas, entre outras ações. A decisão tomada pelo governo federal defende a redução do uso de papéis, através de um sistema único, que em longo prazo facilitará a vida dos empresários.

"O eSocial é o maior projeto vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2007. Isso porque abrange cerca de 12 milhões de empregadores, 37 milhões de empregados com carteira assinada, 7 milhões de funcionários públicos, 6,5 milhões de ...

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TETO DO SIMPLES PODERÁ CHEGAR A R$ 14 MILHÕES PARA A INDÚSTRIA

Proposta está em estudo divulgado ontem pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa

O teto do Simples – forma menos burocrática de tributação destinada a micro e pequenas empresas – poderá chegar a R$ 14 milhões para indústrias, caso a Presidência da República e o Congresso Nacional acatem proposta contida em estudo concluído nesta terça-feira (18) pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com Fundação Getulio Vargas, Sebrae e técnicos e dirigentes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Relativo às faixas que seriam inseridas no Simples, o estudo foi comandado pelo ex-secretário execu...

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Prazo para adesão ao parcelamento de dívidas é de 15 dias e terminará em 1º de dezembro

Brasília - O "Diário Oficial da União (DOU" publicou ontem portaria que regulamenta a renegociação de dívidas fiscais (Refis) incluídas na Medida Provisória 651, convertida na Lei 13.043 na última sexta-feira. O governo espera arrecadar até R$ 3 bilhões com a possibilidade de quitação antecipada das dívidas.


O Refis da Crise constitui programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União. Com ela, as empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais.

A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão prazo de 15 dias ...

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Receita paga hoje R$ 2,3 bilhões em restituições do 6º lote do IR

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) R$ 2,3 bilhões em restituições do 6º lote do Imposto de Renda Pessoa Física (2014), além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina).

Para saber se sua restituição está no lote, os contribuintes podem acessar o site da Receita.

As consultas também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, e nem no de dezembro, que é o último deste ano (e nem estava nos anteriores), está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, quando a declaração é reti...

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13º PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

Foi instituída pela Lei nº 4.090/62 a Gratificação de Natal ou, como também é conhecida, o 13º salário, cujo pagamento será efetuado pelo empregador no mês de dezembro de cada ano, independentemente da remuneração a que o empregado fizer jus.

O inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal estabelece que o 13º salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

O 13º salário é devido aos seguintes trabalhadores:

a)empregado urbano;

b)empregado rural;

c)empregado doméstico;

d)trabalhador avulso; e

e)trabalhador temporário.

Ressaltamos, entretanto, que a Lei nº 5.480/...

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Pagamento do décimo terceiro cresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia

O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio aos ganhos de cada trabalhadores, aposentado ou pensionista é de R$ 1.774 mil.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A base é a coleta de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Relação Anual de Informações Soc...

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Receita lança rascunho do IRPF

Brasília - O contribuinte agora poderá preencher a declaração do Imposto de Renda ao longo do ano, e não apenas no período de entrega do documento ao fisco. A Receita Federal lançou ontem a atualização do aplicativo de declaração do IR, com um novo serviço de rascunho, que pretende facilitar o preenchimento da declaração.

Por meio da nova ferramenta, que é de uso opcional, o contribuinte poderá organizar os dados da declaração ao longo do ano, num documento à parte daquele que será enviado à Receita. No momento do envio da declaração, ele poderá importar as informações do rascunho, fazer a finalização da declaração e então transmiti-...

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Simples Nacional - Novo serviço de Parcelamento já está disponível

Informamos que está disponível o novo serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da RFB.

O aplicativo permite solicitar pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), emitir DAS para pagamento das parcelas,  consultar a situação do parcelamento e demais detalhamentos, bem como registrar a desistência do parcelamento.

O acesso ao serviço, no Portal do Simples Nacional ou Portal e-CAC da RFB, é feito com a utilização de certificado digital ou código de acesso gerado nesses portais. O código de acesso gerado pelo Porta...

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Novo Simples Nacional deverá ter regras mais complexas, diz técnico

Algumas mudanças no Simples Nacional podem tornar o regime de tributação mais complexo a partir de 2015, tanto para se decidir optar ou não pelo sistema quanto no atendimento às normas.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples (CGSN), Silas Santiago, essa maior complexidade em alguns itens é para tornar a cobrança mais justa. "A justiça traz a complexidade. E como se resolve isso? Com tecnologia", afirma.

Ele usou como exemplo o fato de que no Novo Simples - previsto pela Lei Complementar 147 -, haverá benefícios para produtos que integram a cesta básica.

"Em uma mercearia, se houve R$ 10 mil de faturamento no mês e R$ 2 mil fo...

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Aumento da Selic divide opiniões dos sindicatos, indústria e comércio

O aumento da taxa básica de juros (Selic), de 11% para 11,25% ao ano, dividiu opiniões hoje (29) entre sindicatos, federações e associações da indústria e do comércio, embora a maioria delas tenha lamentado a elevação.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, por exemplo, aprovou o aumento da Selic. Por meio de nota disse que a decisão foi correta, "pois a entidade não está plenamente convencida de que o risco do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] ficar acima da meta tenha sido realmente eliminado".

"Ao elevar a Selic em 0,25%, a autoridade econômica demonstra agir com prudência, o que a entidade co...

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CNI e Sebrae assinam convênio para capacitar mais de 3,5 mil MPE´s

Brasília - Mais de 3,5 mil micro e pequenas empresas brasileiras do segmento industrial receberão apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em capacitação, inovação e inserção no mercado internacional. Estas medidas constam de três convênios assinados ontem, na sede da CNI em Brasília, entre o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e o diretor técnico da entidade, Carlos Alberto dos Santos.

A primeira parceria, de R$ 56 milhões, foi concebida para elevar a produtividade das micro e pequenas empresas brasileiras. A segund...

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LACERDA VOLTA A ACENAR PARA ELEVAR IMPOSTOS MUNICIPAIS

Prefeito de BH pretende aumentar as alíquotas do ISSQN e do ITBI

Lacerda quer aumentar impostos para elevar arrecadação

Baixa na arrecadação e compensação fiscal. Esses foram os dois argumentos principais utilizados pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para defender o aumento das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em até 150% e em 20% as do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Após ter sido impedido pela Justiça de alterar os valores, ele encaminhou novamente um projeto que tramita na Câmara Municipal. A ideia é que as mudanças passem a valer em 2015....

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Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar à atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.
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Carteira de trabalho Digital começa a ser entregue em Santa Catarina

A nova Carteira de Trabalho Digital foi lançada na terça-feira (21) em Florianópolis (SC). O documento passa a ser entregue ao trabalhador no ato da solicitação e todas as informações fornecidas serão cruzadas "on line" com os bancos de dados disponíveis no governo federal.

A mudança integra o projeto de modernização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dos serviços prestados ao cidadão que está sendo implementada gradativamente em todo o território nacional e também torna o documento 100% gratuito, sem que o cidadão necessite mais desembolsar pela foto.

O novo sistema da Carteira de Trabalho Digital tem validação nacional dos dados do trabalhad...

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Fisco adia unificação de certidões negativas

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria a ser expedido ontem.

A nova data de começo de vigência foi definida por nova portaria conjunta, a nº 1.821, publicada no "Diário Oficial da União" de ontem. A Receita Federal e a PGFN ajustaram a sua norma a uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, também publicada ontem.

Atualmente, as empre...

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Desaposentação na pauta do STF

Julgamento deve ser retomado no dia 29; relator de projeto defende

mudança de cálculo

O ministro Luís Roberto Barroso prevê aumento do valor da aposentadoria de 24,7%/Carlos Humberto / STF

Brasília - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no último dia 9 até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravel...

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Projeto prevê taxação de lucros e dividendos

Brasília - Lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas podem voltar a ser tributados. Pelo Projeto de Lei 7.274/14, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini, esses ganhos de titulares de quotas ou ações passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) do beneficiário, seja ele residente no Brasil ou no exterior.

Atualmente, a Lei 9.249/95 isenta esses rendimentos do pagamento do IR. Antes da edição da lei, segundo os autores, eles eram tributados em 15%. "Esse diploma legal inaugurou um período de excepcionalidade para a tributação dos ganhos de capital não visto...

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Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

Por maioria de votos (7 a 2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no julgamento do Recurso Extraordinário número 240.785, que não deve haver a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para cobrança ao Programa de Integração Social e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A decisão era esperada há quase duas décadas.

De acordo com especialistas, isso abriu um "precedente" a beneficiar contribuintes. Porém, deve atingir apenas aqueles que entraram com ação judicial para ter essa mudança.

O advogado Luís Eduardo Longo Barbosa, tributarista do Trigueiro...

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Receita paga nesta quarta-feira o quinto lote da restituição

O pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível nesta quarta-feira, segundo a Receita Federal. O lote contempla mais de 2 milhões de contribuintes, totalizando um montante superior a 2,1 bilhões de reais. O lote de restituição pagará também restituições de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

 

 

 

 

 

 

Fonte: FGV

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o res...

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MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um Grupo Técnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.

O adicional de periculosid...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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 Outubro 2014Novembro 2014Dezembro 2014
Quarta, Novembro 05, 2014
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Quinta, Novembro 06, 2014
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Sexta, Novembro 07, 2014
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Segunda, Novembro 10, 2014
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Sábado, Novembro 15, 2014
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Quinta, Novembro 20, 2014
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Sábado, Novembro 22, 2014
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Terça, Novembro 25, 2014
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Impostos e obrigações federais   Impostos e obrigações municipais   Obrigações Trabalhistas    
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Novembro
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO
Novembro 25, 2014
(Obrigações Trabalhistas)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).

PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO
Novembro 25, 2014
(Impostos e obrigações federais)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em...

Dezembro
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Dezembro 05, 2014
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

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