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  • 1.Câmara conclui votação de projeto que amplia o Supersimples

  • 2.MTE paga PIS a partir do dia 15 para nascidos em setembro

  • 3.Arrecação Federal recua 5% em minas

  • 4.Empresariado defende reforma do PIS/Cofins

  • 5.CAS aprova regra mais branda para exclusão de empresa adotante do Simples Nacional

  • 6.DILMA APOIA O NOVO TETO PARA O SUPERSIMPLES

  • 7.FIEMG DEFENDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  • 8.Novo teto do Supersimples deverá ser votado esta semana na Câmara

  • 9.Receita enviará carta avisando de erro no IR a 450 mil contribuintes

  • 10.Senado adia votação da desoneração de empresas com benefícios fiscais

  • 11.LEI Nº 13.151/2015: SEGURANÇA E PROFISSIONALISMO PARA O TERCEIRO SETOR

  • 12.Projeto de parcelamento está pronto para votação

  • 13.Empresa que deixa de recompor Quadro Societário tem CNPJ Suspenso

  • 14.Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

  • 15.Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda

  • 16.RECEITA ABRE NA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO, CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DE 2015

  • 17.Governo estuda criação de Cide na transição do ICMS

  • 18.Débito Fiscal: Receita Federal reabre prazo para parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013

  • 19.Governadores querem unificar ICMS por fim de guerra fiscal

  • 20.Senadores votam em agosto projeto do governo que revê desonerações

Câmara conclui votação de projeto que amplia o Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples).

Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.

Implantação gradu...

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MTE paga PIS a partir do dia 15 para nascidos em setembro

Os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal poderão sacar, a partir do dia 15 de setembro, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Para os não-correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um Salário Mínimo. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.

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Arrecação Federal recua 5% em minas

A arrecadação de impostos, contribuições e tributos federais em Minas Gerais rendeu R$ 5,775 bilhões em julho e cresceu 9,4% frente ao montante recolhido em junho (R$ 5,277 bilhões). Porém, em comparação ao valor registrado no mesmo mês de 2014 (R$ 6,077 bilhões), foi apurada queda de 5%. Os dados foram divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB).


No acumulado deste ano até julho, a arrecadação federal no Estado alcançou R$ 41,097 bilhões, com recuo de 0,2% em relação ao valor recolhido no mesmo período de 2014, quando somou R$ 41,178 bilhões. Porém, considerada a inflação oficial do País no intervalo - medida pelo Índice de Preços ao Consumido...

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Empresariado defende reforma do PIS/Cofins

Brasília - Uma sondagem especial elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 70% das empresas do setor defendem mudanças no Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A principal alteração defendida por 41% das indústrias que gostariam dessa reforma é o fim do chamado cálculo por dentro, que consiste na incidência de impostos sobre eles mesmos.

Outras mudanças que o setor industrial considera prioritárias na reforma do PIS/Cofins são a unificação das duas contribuições em uma só, a exclusão de outros tributos da base de cálculo, a garantia da plena recupera...

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CAS aprova regra mais branda para exclusão de empresa adotante do Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que evita a exclusão abrupta das empresas adotantes dos regimes especiais do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais quando ultrapassam o valor da receita bruta permitida. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto aprovado é um substitutivo de Otto Alencar (PSD-BA) ao PLS 63/2011, que tramita em conjunto com oito propostas.

Atualmente, a lei prevê a exclusão do regime diferenciado do Simples no mês seguinte em que se ultrapassou em mais de 20% a receita permitida. Esses valores correspondem a R$ 360 mil para microempresas (ME)  e R$ ...

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DILMA APOIA O NOVO TETO PARA O SUPERSIMPLES

O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária.

A presidente Dilma Rousseff é favorável à aprovação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif domingos.

Com isso, mais empresas passarão a ter acesso em 2016 ao Supersimples, cujas regras reduzem a carga tributária em até 40% e recolhem em uma única guia oito tributos. Na próxima semana, a Câmara deve votar a matéria. Falta a...

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FIEMG DEFENDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Diante das crises econômica, política e "moral", como descrevem analistas, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), juntamente com seus 137 sindicatos associados, fez análise da conjuntura e sugeriu os caminhos para um desenvolvimento sustentável no Brasil. A carta aberta foi divulgada ontem nos principais jornais mineiros.

O documento destaca a recessão econômica e o futuro, pouco otimista, com perspectivas de crescimento reduzido para os próximos anos. Um dos pontos ressaltados na carta é que a "corrupção e o desarranjo político subtraem do Estado a capacidade de promoção do bem comum. Além de gerar insegurança jurídica, corroer a confian...

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Novo teto do Supersimples deverá ser votado esta semana na Câmara

Com apoio de praticamente todos os partidos e posição contrária da Receita Federal, o projeto do novo Supersimples deve ser posto em votação na Câmara dos Deputados esta semana. A proposta amplia o limite de faturamento anual para as empresas terem acesso a esse regime fiscal, que representa uma redução tributária estimada em 40%.

Com o projeto, o teto das pequenas empresas passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O teto das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil. E há aumento para os microempreendedores individuais - de R$ 60 mil para R$ 120 mil.

A votaç...

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Receita enviará carta avisando de erro no IR a 450 mil contribuintes

A Receita Federal enviará cartas a 450 mil contribuintes pessoa física que apresentaram irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda e tiveram imposto a pagar. A intenção é avisar os contribuintes para que eles façam a correção antes de serem autuados e tenham de pagar multas.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o grupo que tem imposto a pagar não acompanha de perto o processamento das declarações, como fazem os contribuintes com restituição. Os contribuintes que receberão as cartas correspondem a mais da metade dos que estão na malha da Receita neste ano.

"Resolvemos dar uma chance extra a essas pessoas porqu...

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Senado adia votação da desoneração de empresas com benefícios fiscais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para hoje (19) a votação do projeto de lei que revê a política de desoneração das empresas que receberam benefícios fiscais sobre a folha de pagamento em 2014. A mudança reduz a renúncia fiscal concedida pelo governo, aumentando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia,

Havia expectativa de que a matéria fosse votada ontem, mas, mesmo após uma longa reunião de líderes partidários, não houve acordo sobre o mérito do projeto.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também pediu mais prazo para apresentar o parecer. "Sei da necessidade que temos de vi...

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LEI Nº 13.151/2015: SEGURANÇA E PROFISSIONALISMO PARA O TERCEIRO SETOR

Lei nº 13.151 representa importantes conquistas para as fundações privadas

Em vigor desde 28 de julho de 2015, a Lei nº 13.151 representa importantes conquistas para as fundações privadas, como a definição de suas finalidades, prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatuárias e a previsão para remuneração dos dirigentes e executivos de associações sociais e fundações. A nova norma altera os artigos 62, 66 e 67 da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, o artigo 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o artigo 29 da Lei nº 12.101, de 27 de no...

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Projeto de parcelamento está pronto para votação

Está pronto para ser votado em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.544/15, do governador Fernando Pimentel, que permite o parcelamento de débitos estaduais de empresas em processo de recuperação judicial. Em reunião realizada na última quarta-feira, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG aprovou parecer do relator, deputado Tiago Ulisses (PV), favorável ao projeto.

O parecer é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator. O novo texto não altera o conteúdo original, apenas aprimora o projeto de forma a torná-lo mais claro e melhor adequ...

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Empresa que deixa de recompor Quadro Societário tem CNPJ Suspenso

Alteração deve ser feita em até 180 dias ou a sociedade é considerada legalmente dissolvida, de acordo com a legislação vigente, alerta Receita Federal.

Embora o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabeleça, em seu art. 1.033, inciso IV, que empresas envolvidas em processos de retirada, exclusão ou morte de sócios, tenham até 180 dias para recompor o quadro societário ou alterar o tipo jurí...

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Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A isenção está prevista em substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao Projeto de Lei 2708/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O substitutivo reúne os textos do projeto de Busato e de outros 14 que tramitam em conjunto.

O texto aprovado altera a lei tribut...

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Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda

Uma ferramenta que facilita a vida de quem preenche a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física provocou preocupação em alguns contribuintes. Disponível na página da Receita Federal na internet e nos dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS o rascunho da declaração trouxe receios em relação ao armazenamento das informações.

Segundo a Receita, contribuintes têm procurado o Fisco para saber se os dados preenchidos no rascunho são analisados antes mesmo do preenchimento da declaração. O Fisco nega, esclarecendo que as informações ficam armazenadas nos computadores, mas não são fiscalizadas.

"As informações do rascunho ficam armazenadas em uma ...

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RECEITA ABRE NA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO, CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DE 2015

O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto,

totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões.

A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realiz...

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Governo estuda criação de Cide na transição do ICMS

Pecém (CE) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na sexta-feira que não há nenhuma dificuldade para o governo criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar a transição da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para ajudar os estados que, eventualmente, venham a sofrer perdas com a reforma. "A gente até propôs isso. Agora, é uma questão de os governadores convencerem o Congresso a aprovar essa proposta", disse o ministro, durante rápida entrevista que concedeu antes de visitar o Ceará Porto, no complexo siderúrgico de Pecém, cidade a 60 quilômetros da capital, Fo...

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Débito Fiscal: Receita Federal reabre prazo para parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 - DOU 1 de 03.08.2015, estabelece os procedimentos para os contribuintes que formalizaram requerimento de adesão aos parcelamentos ou que optaram pelo pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL, na forma prevista na Portaria Conjunta 13 PGFN-RFB/2014, para fins de consolidação dos débitos a serem parcelados ou pagos à vista, de que trata a Lei 12.996/2014.

Destacamos:

a) poderão ser incluídos nas modalidades de parcelamento débitos de qualquer natureza junto à Procuradoria-Ge...

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Governadores querem unificar ICMS por fim de guerra fiscal

Os governadores dos estados de todo o país defenderam ontem (30), após se reunirem com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada "guerra fiscal" entre os estados.

A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso na próxima segunda-feira (3).

Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão.

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Senadores votam em agosto projeto do governo que revê desonerações

O Senado deve votar em agosto, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A proposta também faz mudanças pontuais em relação à lei que disciplinou isenções tributárias ou suspensão de tributos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado na Câmara na forma do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concedeu benefícios para alguns setores. Call centers, empresas jornalísticas, setor de calçados, transportes e aliment...

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Manual do cliente

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Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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 Agosto 2015Setembro 2015Outubro 2015
Sábado, Setembro 05, 2015
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Domingo, Setembro 06, 2015
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Segunda, Setembro 07, 2015
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Quinta, Setembro 10, 2015
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Terça, Setembro 15, 2015
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Domingo, Setembro 20, 2015
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Terça, Setembro 22, 2015
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Sexta, Setembro 25, 2015
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Setembro
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Setembro 05, 2015
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Setembro 05, 2015
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Setembro 06, 2015
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

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