1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>
  • 1.Governo prepara reforma trabalhista

  • 2.Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7

  • 3.Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado

  • 4.ADOTAR NORMAS DE CONTABILIDADE AUXILIA NA SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTES

  • 5.Corrida contra o tempo: 5 questões sobre a certificação digital

  • 6.Inoportuna insensatez tributária

  • 7.Aposentadoria por Invalidez - Auxílio-Doença - Perícia Médica - Alterações

  • 8.Receita abre na sexta-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016

  • 9.Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

  • 10.Exigência de Certificação Digital afeta 500 mil empresas do Simples

  • 11.Mudanças no Supersimples estão cada vez mais próximas

  • 12.Governo cria decreto para evitar fraudes

  • 13.Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

  • 14.Licença Maternidade - Benefício de Prestação Continuada Temporário

  • 15. FALTAS JUSTIFICADAS INSERIDAS NA CLT ART 473

  • 16.ÚLTIMOS DIAS PARA SACAR O ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

  • 17.Nota oficial sobre a mudança do Simples Nacional

  • 18.Afif critica mudanças no projeto do Simples

  • 19.Acidente do trabalho Estabilidade Provisoria

  • 20.Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas

Governo prepara reforma trabalhista

Brasília - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País.


“A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. “O trabalhador não vai ter prejuízo com a atu...

Leia mais...

Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7

O prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. Iniciou no dia 12 de Julho. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014).

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas pesso...

Leia mais...

Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado

Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a ...

Leia mais...

ADOTAR NORMAS DE CONTABILIDADE AUXILIA NA SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTES

A crise econômica que atingiu o país levou muitas empresas a fecharem as portas. Segundo dados do Serasa Experian, de janeiro a maio houve um aumento de 95,1% no número de pedidos de recuperação judicial.

A crise econômica que atingiu o país levou muitas empresas a fecharem as portas. Segundo dados do Serasa Experian, de janeiro a maio houve um aumento de 95,1% no número de pedidos de recuperação judicial. Os pedidos de falência subiram 5,5% no mesmo período. Ainda de acordo com a entidade, as micro e pequenas empresas são as mais afetadas com 433 pedidos de recuperação judicial e 341 pedidos de falência.  Para a conselheira do Conselho Fed...

Leia mais...

Corrida contra o tempo: 5 questões sobre a certificação digital

O prazo está se esgotando. A partir desta sexta-feira, 1º de julho, todas empresas cadastradas no regime do Simples Nacional com mais de cinco funcionários são obrigadas a possuir certificação digital – uma espécie de “assinatura eletrônica” que dá autenticidade a quem precisa fazer transações no ambiente fiscal federal, estadual ou municipal pela internet.

Com isso, de agora em diante, o envio de informações trabalhistas e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial só será permitido a quem tiver habilitado sua certificação. Uma das facilidades é proporcionar à empresa realizar serviços eletrônicos direto no site da Receita, por exemplo.

Se h...

Leia mais...

Inoportuna insensatez tributária

A economia do País, combalida pelos efeitos da situação política e internacional, continua a ruir em seus alicerces. Em um momento no qual todos precisam apertar o cinto até que a situação das indústrias reverta os números negativos e que as distintas cadeias produtivas comecem a vislumbrar mais oportunidades de negócio, o governo interino de Michel Temer dá sinais de que partirá para a impopularidade. Os empresários em geral estão ariscos com as mudanças causadas na política. De um lado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, de outro lado, o vice tentando, no exercício da Presidência, minimizar os estragos causados por uma política assistencialista, a qual, per...

Leia mais...

Aposentadoria por Invalidez - Auxílio-Doença - Perícia Médica - Alterações

A Medida Provisória nº 739/16, publicada no DOU de 08/07/2016, altera a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Dentre as alterações destacamos as seguintes:

a) A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 43 da Lei nº 8.213/91. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o a...

Leia mais...

Receita abre na sexta-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será realizado no dia 15 de julho, totalizando o valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951.605.753,26 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes com alguma deficiência...

Leia mais...

Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão.

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pesso...

Leia mais...

Exigência de Certificação Digital afeta 500 mil empresas do Simples

A partir de 1º/07, todas as empresas do Simples que tenham mais de cinco funcionários precisarão de Certificação Digital para enviar informações fiscais e trabalhistas ao governo, como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o eSocial. A mudança vai afetar mais de 495,8 mil empreendimentos em todo o país conforme levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão responsável pela implementação da exigência.

As empresas que não se adequarem à nova regra ficarão impedidas de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e pagarão multa, alerta o presidente da Federação Nacional das Empre...

Leia mais...

Mudanças no Supersimples estão cada vez mais próximas

Após algumas semanas de discussão e diferentes emendas, os senadores entraram em acordo e aprovaram por unanimidade, com 58 votos, o Projeto de Lei 125/2015 - Crescer sem Medo, que altera as regras para enquadramento das empresas no Supersimples. Como o texto aprovado sofreu modificações e foi substituído, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados. Entre as principais modificações, está a ampliação do teto da receita bruta anual das empresas que podem fazer parte do Supersimples. O teto da chamada Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.


Leia mais...

Governo cria decreto para evitar fraudes

Brasília - Num esforço para melhorar a qualidade dos gastos públicos, o governo publicou ontem um decreto que permite o compartilhamento de dados cadastrais dos cidadãos brasileiros (como endereço, estado civil e vínculos empregatícios) entre órgãos do governo federal. Com isso, não será mais necessário que esses órgãos celebrem convênios ou acordos de cooperação técnica para ter acesso a essas informações.


A ideia é facilitar o monitoramento de programas sociais e combater fraudes. O governo já identificou irregularidades, por exemplo, na concessão de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ela ga...

Leia mais...

Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

O calendário de pagamento do Abono Salarial,ano-base 2015, foi definido nesta quarta-feira (29/06) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (201...

Leia mais...

Licença Maternidade - Benefício de Prestação Continuada Temporário

A Lei nº 13.301/16 (DOU de 28/06/2016), conversão da Medida Provisória nº 712/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437/77.

Destacamos que fará jus ao benefício de prestação continuada temporário, a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.742/93, pelo prazo máximo de três anos, na condição de pessoa com deficiência, a criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.<...

Leia mais...

FALTAS JUSTIFICADAS INSERIDAS NA CLT ART 473

A nova Lei nº 13.257/16 sancionada pela presidente, publicada no Diário Oficial da União no dia 09/03/2016, instituiu duas novas hipóteses de falta justificada que devem ser incluídas nas disposições da CLT - Leia mais...

ÚLTIMOS DIAS PARA SACAR O ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Prazo termina nesta quinta-feira, dia 30.

Quem ainda não sacou o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014 têm menos de uma semana para procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa e receber o benefício. Cerca de 1,38 milhão de trabalhadores ainda não fez o saque, e o prazo termina nesta quinta-feira, 30 de junho. Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 24 de junho, foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total.

O valor do abono salarial corresponde um salário mínimo (R$ 880,00). Têm direito os trabalhadores que tenham exercido atividade...

Leia mais...

Nota oficial sobre a mudança do Simples Nacional

Skaf: "A mudança do Simples Nacional representa importante avanço na simplificação tributária, contribuindo para aumentar a longevidade das pequenas empresas".

O Senado Federal aprovou na noite de ontem (21) o projeto de lei que prevê novas alterações no Simples Nacional.

Pela proposta aprovada o teto de transição passa a ser de R$ 4,8 milhões de faturamento anual para os pequenos negócios (era de R$ 3,6 milhões) e de R$ 72 mil para os microempreendedores individuais (era de R$ 60 mil). As alterações passam a vigorar em 2018 e são válidas apenas para os tributos federais. ICMS e ISS continuarão com o teto de R$ 3,6 milhões.

Para Paulo Skaf, presi...

Leia mais...

Afif critica mudanças no projeto do Simples

Brasília - O plenário do Senado aprovou, na noite da última terça-feira (21), o texto-base do Projeto de Lei 125/2015, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O aumento do faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) passará para R$ 72 mil. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, diz estar insatisfeito com as alterações que foram feitas no projeto....

Leia mais...

Acidente do trabalho Estabilidade Provisoria

O art. 118 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Constata-se, portanto, que só há estabilidade provisória de emprego, quando o acidente ocasionar afastamento do trabalho por período superior a 15 dias, gerando, dessa forma, o pagamento do auxílio-doença acidentário, conforme determina o art. 71 do Regulamento da Previdência Social (RPS), ...

Leia mais...

Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas

Uma das principais razões para a queda real (descontada a inflação) de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas. A ampliação do Simples Nacional - regime simplificado de pagamento de tributos - impactou negativamente o caixa do governo em R$ 2,9 bilhões nos cinco primeiros meses do ano.

No fim de 2014, o Congresso aprovou a inclusão de todo o setor de serviços no Simples Nacional. A mudança permitiu que empresas de 140 atividades pudessem ser enquadradas no programa, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais ...

Leia mais...

 

Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
Visualizar Meses
Visualizar Meses
Visualizar Flat
Visualizar Flat
Visualizar Semanas
Visualizar Semanas
Visualizar Dias
Visualizar Dias
Categorias
Categorias
Procurar
Procurar
iCal
iCal
Print
Print
Visualizar Flat Quinta, Julho 28, 2016
 Junho 2016Julho 2016Agosto 2016
Terça, Julho 05, 2016
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Quarta, Julho 06, 2016
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Quinta, Julho 07, 2016
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Domingo, Julho 10, 2016
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Sexta, Julho 15, 2016
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Quarta, Julho 20, 2016
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Sexta, Julho 22, 2016
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Segunda, Julho 25, 2016
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




Feriados Municipais   Feriados Nacionais   Gerais   Impostos e Obrigações Estaduais  
Impostos e obrigações federais   Impostos e obrigações municipais   Obrigações Trabalhistas    
Procurar no Calendário

Agosto
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO
Agosto 10, 2016
(Obrigações Trabalhistas)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 

Setembro
Calendário Completo

Agenda Tributária

Junho 2016 Julho 2016 Agosto 2016
Do Se Te Qu Qu Se
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31