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  • 1.Receita espera receber 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano

  • 2.Médico terá de informar CPF de cliente no Imposto de Renda 2016

  • 3.Instrução Normativa RFB Nº 1613, De 01 Fevereiro De 2016 - Novas Regras IR 2016

  • 4.DeSTDA é obrigatória para optantes do Simples Nacional

  • 5.Ação no STF tentará barrar as novas regras do ICMS interestadual

  • 6.PACOTE DE CRÉDITO COM JURO MENOR PODE CHEGAR A R$ 70 BILHÕES

  • 7.Instrução Normativa publicada hoje reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

  • 8.Governo reajusta MEI e encerra distribuição de boleto

  • 9. Comissão amplia prazo para empresa devolver carteira de trabalho a funcionário

  • 10.Economia pode chegar a 40%, diz Fenacon

  • 11.Valor de contribuição do microempreendedor individual tem reajuste

  • 12.Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 1.542 com reajuste do governo

  • 13.NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇOES INSS 2016

  • 14. Salário mínimo com reajuste vai injetar R$ 57 bilhões na economia nacional, diz Dieese

  • 15.REAJUSTE: Salário mínimo será de R$ 880 em 2016

  • 16.Reforma da Previdência será prioridade de 2016

  • 17.CAGED registra desaceleração no ritmo de queda do emprego formal em novembro

  • 18.Fazenda propõe reforma do PIS/Pasep

  • 19.Nova funcionalidade do eSocial entra no ar hoje

  • 20.Primeira guia do Simples Doméstico vence nesta segunda-feira

Receita espera receber 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano. A estimativa foi feita pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Segundo Adir, a elevação está relacionada a dois fatores: ao crescimento vegetativo da renda e à entrada de pessoas no mercado de trabalho. Mesmo subindo abaixo da inflação, explicou, o rendimento dos trabalhadores cresce em termos nominais, levando à inclusão de pessoas que estavam isentas de pagar o imposto.

Adir informou ainda que a decl...

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Médico terá de informar CPF de cliente no Imposto de Renda 2016

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que os médicos, dentistas e advogados autônomos passarão a ter de informar na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (ano-base 2015), os rendimentos e, também, o CPF das pessoas físicas das quais receberam rendimentos no ano passado.

Essa é uma das principais novidades do IR 2016, informou o supervisor nacional do Leia mais...

Instrução Normativa RFB Nº 1613, De 01 Fevereiro De 2016 - Novas Regras IR 2016

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. As normas e procedimentos para o preenchimento da declaração estão publicadas hoje (2) no 
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DeSTDA é obrigatória para optantes do Simples Nacional

Ano novo, regras novas, mais obrigações. Para abrir 2016, mais uma sigla para completar o arsenal dos empresários contábeis: é a vez da DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, que a partir deste mês passa a ser obrigatória. Regulamentada pel...

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Ação no STF tentará barrar as novas regras do ICMS interestadual

Data de publicação: 28/01/2016

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressam, nesta sexta-feira, 29/01, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo suspensão do artigo de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre comércio eletrônico.

A argumentação é que o artigo ignora a lei que estabelece que micro e pequenas empresas têm direito à cobrança de tributaçãounificada.

A informação é do presidente do Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Guilherme ...

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PACOTE DE CRÉDITO COM JURO MENOR PODE CHEGAR A R$ 70 BILHÕES

Entre as novas medidas para aumentar o volume de crédito, está o uso de parte da multa rescisória do FGTS, paga na demissão sem justa causa, como garantia para crédito consignado de trabalhadores do setor privado.

O pacote de crédito do governo Dilma, a ser anunciado nesta quinta-feira (28), deve passar de R$ 50 bilhões para cerca de R$ 70 bilhões. Entre as novas medidas para aumentar o volume de crédito, está o uso de parte da multa rescisória do FGTS, paga na demissão sem justa causa, como garantia para crédito consignado de trabalhadores do setor privado. A expectativa é que esse mecanismo possa aumentar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões o volume de crédito. ...

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Instrução Normativa publicada hoje reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

A alteração já vale para a declaração deste ano

 

A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015 cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração  deste ano.

 

Fo...

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Governo reajusta MEI e encerra distribuição de boleto

Os mais de 5,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil devem se atentar para duas novidades que já começam a vigorar agora no início do ano: o reajuste no valor da contribuição mensal e a forma de pagamento do boleto que não será mais enviado para a casa.

Com o novo valor do salario minimo, a con...

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Comissão amplia prazo para empresa devolver carteira de trabalho a funcionário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 5784/13) que aumenta para dez dias o prazo máximo para que o empregador fique com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado sem que seja multado.O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43 - CLT), que prevê apenas dois dias de prazo para a devolução e multa de um salário mínimo.

Na opinião do autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o aumento do prazo atende às necessidades das empresas, que são prejudicadas pelo tempo exíguo.

Multas
O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), acatou emenda proposta pelo...

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Economia pode chegar a 40%, diz Fenacon

As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o próximo dia 29 para optar pelo Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de oito tributos em um documento de arrecadação, além de reduzir a carga tributária, a burocracia e as obrigações acessórias.


De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a economia gerada pela diminuição de tributos pode chegar a 40%, sendo mais favorável para ramos como a indústria, o comércio varejista e as prestadoras de serviços enquadradas na tabela 3, que inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Se...

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Valor de contribuição do microempreendedor individual tem reajuste

Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). O reajuste jápassa a valer no boleto de fevereiro.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Por meio do site da Receita Federal é possível acessar e imprimir os boletos para pag...

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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 1.542 com reajuste do governo

As parcelas do seguro-desemprego foram reajustadas em 11,28% e o teto mensal do beneficio passou a ser de R$ 1.542,24. Antes, o máximo mensal era de R$ 1.385,91. O valor da parcela que cada segurado recebe depende do salário que tinha antes da demissão. As informações são da Agência Brasil.

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NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇOES INSS 2016

A Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016, publicada no Diário Oficial de hoje, 11-1-2016, reajustou em 11,28% os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, revogando a Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2015.

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Salário mínimo com reajuste vai injetar R$ 57 bilhões na economia nacional, diz Dieese

O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880 deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem. São 48,3 milhões de brasileiros com rendimento referenciado ao salário mínimo, segundo estudo do Dieese divulgado nesta terça-feira (26).

Desse total de 48,3 milhões de brasileiros, 22,5 milhões são aposentados e pensionistas; 13,5 milhões são empregados com carteira assinada; 8,2 milhões são trabalhadores por conta própria e 3,99 milhões são empregados domésticos.

O salário de R$ 880 acumula ganho real (descontada a inflação) de 77,35% desde 2002, quando o piso foi estabelecido em R$ 200. Nesse mesmo período, a inflação medida pelo INP...

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REAJUSTE: Salário mínimo será de R$ 880 em 2016

Novo valor entrou em vigor em 1º de janeiro e beneficiará diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil

Da Redação (Brasília) – A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou na terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.

O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada p...

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Reforma da Previdência será prioridade de 2016

Brasília - Empossado no cargo ontem o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressaltou que a prioridade do governo para próximo ano é a aprovação no Congresso Nacional da reforma no sistema de Previdência. Ele disse acreditar que é possível aprovar a mudança no próximo ano.


“Nós precisamos discutir alternativas para retardar a entrada na inatividade. Nós temos hoje uma mudança significativa na nossa pirâmide demográfica em função da redução da taxa de natalidade, mas também pelo aumento da expectativa de vida das pessoas. E nós temos que adaptar o sistema para que ele tenha sustentabilidade, que ele se equilibre para garantir o...

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CAGED registra desaceleração no ritmo de queda do emprego formal em novembro

Em novembro, houve desaceleração no ritmo de queda de postos ocupados no mercado de trabalho brasileiro. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado nesta sexta feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), aponta redução de 130.629 empregos com carteira assinada no mês passado, com declínio de 0,32% em relação a outubro, quando o estoque havia decrescido 0,42% (-169.131 postos).

Segundo o diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTPS, Márcio Borges, este comportamento pode ser justificado em razão, fundamentalmente, do desempenho do setor Comércio (+ 52.592 postos), q...

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Fazenda propõe reforma do PIS/Pasep

Brasília - Depois de um ano de elaboração, o Ministério da Fazenda concluiu a proposta de reforma da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Encaminhado à Casa Civil, o texto acaba com a cumulatividade - cobrança em cascata - e torna mais simples a apuração do tributo.


De acordo com a Fazenda, a principal mudança consiste na adoção do crédito ampliado, que permite que as empresas abatam do PIS todas as aquisições para produção ou consumo. Dessa forma, não apenas as matérias-primas, mas materiais de escritório e gastos com água, luz e telefone, pod...

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Nova funcionalidade do eSocial entra no ar hoje

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário.

O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, contemplando essa funcionalidade, poderá ser emitido e pago até 7/12/2015.

Outras funcionalidades que visam à simplificação para empregadores e empregados domésticos continuam a ser desenvolvidas.

Folha de Novembro

A funcionalidade do eSocial da folha de novembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 1º/12/2015.

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Primeira guia do Simples Doméstico vence nesta segunda-feira

Disponível para geração desde o dia 1º novembro, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá o seu primeiro vencimento nesta segunda-feira (30). Chamado também de guia única do Simples Doméstico, o DAE facilita o pagamento dos benefícios garantidos pela PEC das Domésticas. O documento pode ser pago em agências bancárias e canais eletrônicos disponibilizados pelo banco do empregador. Nas cidades em que era feriado no dia 30 de novembro, a guia precisava ser paga até sexta-feira (27).

Nos próximos meses, o DAE poderá ser gerado sem que o patrão precise informar novamente os dados do trabalhador. Para o cálculo dos benefícios, será considerado o salário in...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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Sexta, Fevereiro 05, 2016
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Sábado, Fevereiro 06, 2016
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Domingo, Fevereiro 07, 2016
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Quarta, Fevereiro 10, 2016
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Segunda, Fevereiro 15, 2016
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Sábado, Fevereiro 20, 2016
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Segunda, Fevereiro 22, 2016
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Quinta, Fevereiro 25, 2016
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Fevereiro 15, 2016
(Obrigações Trabalhistas)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.

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(Impostos e obrigações municipais)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

SIMPLES NACIONAL
Fevereiro 20, 2016
(Impostos e obrigações federais)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN...

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