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  • 1.A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

  • 2.Sistema de cobrança de impostos brasileiro penaliza mais pobre.

  • 3.Amplicação do Simples em pauta

  • 4.Câmara aprova regulamentação de trabalho doméstico

  • 5.Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

  • 6.Receita Federal cria malha fina para ME e EPP

  • 7.Publicada Medida Provisoria 670. Governo reajusta a Tabela do IR/Fonte veja como ficará a partir de Abril 2015

  • 8.Governo cede e aceita proposta de reajuste escalonado da tabela do IR

  • 9.Condenada por simular demissão para receber Seguro

  • 10.Saiba quais são os cuidados para não cair na malha fina

  • 11.Motoboy - Adicional de Periculosidade - Suspensão dos Efeitos para Determinadas empresas

  • 12.Entra em vigor mudança no auxílio-doença e no seguro-desemprego

  • 13.Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2015

  • 14.Resolução regulamenta envio de informações pelo empregador

  • 15.Serviço: Plano Simplificado permite contribuição previdenciária com alíquota de 11%

  • 16.Receita vai apertar a fiscalização das despesas médicas no IR

  • 17.Governo mantem 4,5% de correção para tabela do IR

  • 18.Receita só vai liberar download do programa do IR 2015 no primeiro dia da entrega

  • 19.EMPRESAS GANHAM ISENÇÃO DE MULTA ADICIONAL SOBRE FGTS

  • 20.O governo prepara um novo Simples Nacional

A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Sistema de cobrança de impostos brasileiro penaliza mais pobre.

Brasil adota modelo de arrecadação focado no consumo, que penaliza os mais pobres porque cobra taxas iguais para todos

Brasília – O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e um dos sistemas mais perversos e injustos de recolher impostos. Como se não bastasse cobrar demais pelo que não entrega, exige maior contribuição justamente da parcela da população que tem a menor renda e que mais precisa dos péssimos serviços públicos oferecidos pelo governo com o dinheiro dos contribuintes. Em outras palavras, paga mais quem ganha menos. A classe média também é penalizada, porque, além de ser fortemente taxada, gasta com serviços privados de saúde, educaç...

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Amplicação do Simples em pauta

Brasília - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse ontem, em sessão do plenário da Câmara transformada em comissão geral, que o governo está negociando com o Congresso para que a votação do projeto que eleva o teto do Simples Nacional (Projeto de Lei Complementar 448/14) ocorra o mais rapidamente possível.

Afif disse que o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), deve chefiar a comissão especial que analisará a proposta, a ser instalada na próxima quarta-feira. O ministro espera que a comissão vote o texto em até 30 di...

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Câmara aprova regulamentação de trabalho doméstico

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a proposta que regulamenta a Emenda constitucional que consolidou os direitos dos empregados domésticos. Mas deixou de fora o artigo que normatizava como ocorreria a fiscalização dos auditores do Ministério dos Trabalhadores. Com isso, a proposta teve sua votação concluída na Casa e segue agora para o Senado Federal.

Uma emenda votada nesta noite suprimiu a possibilidade de auditores fiscalizarem as normas que regem os trabalhadores domésticos na residência dos empregadores. O projeto foi relatado na Câmara pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela havia incluído um artigo - rechaçado pelo plenário - que ...

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Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigató...

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Receita Federal cria malha fina para ME e EPP

Brasília - A Receita Federal anunciou ontem a criação da malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012. O Fisco identificou que a prestação de contas desses contribuintes apresentou inconsistências que somam R$ 7,2 bilhões.


Martins explicou que o valor não significa que houve sonegação em todos os casos. Segundo ele, as empresas também podem ter cometido equívocos. Por isso, a R...

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Publicada Medida Provisoria 670. Governo reajusta a Tabela do IR/Fonte veja como ficará a partir de Abril 2015

Reajustada a Tabela do Imposto de Renda

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de, 11/03, a Medida Provisória 670, que reajusta, de forma escalonada, os valores da Tabela do Imposto de Renda na fonte a partir de abril de 2015, nos percentuais de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%.


Veja a seguir a nova Tabela Progressiva do Imposto de Ren...

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Governo cede e aceita proposta de reajuste escalonado da tabela do IR

Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.

O impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões, afirmou Levy. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a corre...

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Condenada por simular demissão para receber Seguro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 confirmou sentença do Juiz Federal Roberto Fernandes Júnior que condenou a ré à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão por estelionato qualificado, crime tipificado no art. 171 do Código Penal.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal - MPF a ré recebeu 5 parcelas de Seguro-Desemprego, cada uma no valor de R$ 870,01 no período entre 1º de setembro de 2009 a 5 de janeiro de 2010, por conta de sua demissão sem justa causa em uma metalúrgica.

Segundo comprovou o MPF, a acusada continuou a desempenhar normalmente suas atribuições laborais em uma filial do mesmo grupo econômico enquanto recebia as parc...

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Saiba quais são os cuidados para não cair na malha fina

Na hora de preencher a declaração do imposto de renda, o contribuinte deve ter cuidado, pois as divergências de dados terminam levando à malha fina. A maioria das retenções na malha fina é motivada por omissão de rendimentos.

De acordo com Receita Federal, os erros mais comuns são referentes ao valor dos rendimentos tributáveis declarados e à dedução de despesas médicas, pensão alimentícia, de título de previdência privada, de dependentes e de despesas com educação.

Para auxiliar o contribuinte, as empresas devem entregar o comprovante de rendimentos a seus funcionários. A multa para a empresa que descumprir esse prazo será de R$ 41,73 por documento n...

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Motoboy - Adicional de Periculosidade - Suspensão dos Efeitos para Determinadas empresas

A Portaria MTE nº 220/15, publicada no DOU do dia 04/03/2015, suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos nº 500200667.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e nº 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Neste sentido, os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14, que aprovou o Anexo V da NR 16, foram suspensos em relação às empresas associadas às associações e sindicatos a seguir relacionados, em razão de antecipação de tutela concedida nos autos do processo nº 89075-79.2014.4.01.34...

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Entra em vigor mudança no auxílio-doença e no seguro-desemprego

A partir de março haverá mudanças na legislação trabalhista terão fortes impactos na vida das empresas e trabalhadores. Para as empresas a alteração que terá maior impacto será a que modifica os prazos do auxílio-doença. A partir de agora os empresários terão que arcar com 30 dias de auxílio-doença de seus trabalhadores e não mais 15 como ocorrem atualmente. Isso aumentará consideravelmente os gastos com esses trabalhadores.

Já para os trabalhadores, terá grande impacto a mudança do seguro-desemprego que aumenta o prazo para começar a receber o benefício de seis para 18 meses para quem requisita o benefício pela primeira vez.

Segundo o con...

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Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2015

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) a partir das 8h.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direit...

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Resolução regulamenta envio de informações pelo empregador

O Ministério do Trabalho e Emprego dispôs sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O novo funcionamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

A decisão regulamenta o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O objetivo é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional.

O Sistema será composto por: escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e...

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Serviço: Plano Simplificado permite contribuição previdenciária com alíquota de 11%

O Plano Simplificado permite que o contribuinte individual e o segurado facultativo possam recolher a contribuição previdenciária por meio de alíquota reduzida de 11%. São considerados contribuintes individuais os trabalhadores que atuam por conta própria, conhecidos como autônomos, e aqueles que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São exemplos de contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, as diaristas.

Já a categoria de segurado facultativo inclui as pessoas com mais de 16 anos que não exerçam atividade remunerada que as enquadrem como segurados obrigatórios da Pr...

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Receita vai apertar a fiscalização das despesas médicas no IR

Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF de seus clientes, bem como os valores recebidos de cada um, no carnê-leão; download dos programas do IR 2015 será liberado no dia 2 de março.


A Receita Federal vai apertar ainda mais a fiscalização das despesas médicas a partir da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2016 (referente ao ano-calendário de 2015). O Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF de seus clientes no carnê-leão, que é elaborado mensalmente. Antes, esses profissionais tinham de declarar apenas o valor total recebido, e agora terão de discriminar qual foi o ...

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Governo mantem 4,5% de correção para tabela do IR

Brasília- A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira que o governo não abrirá mão do reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na fonte em 2015. Segundo ela, este é o seu compromisso e ela vai cumpri-lo. Dilma explicou que vetou a correção de 6,5%, como aprovou o Congresso, porque o Orçamento da União não pode ficar sem essa arrecadação.

Com a correção de 4,5%, a renúncia fiscal do governo é da ordem de R$ 5 bilhões. Já com a correção de 6,5%, a renúncia passa a ser R$ 7 bilhões. A correção foi aprovada pelo Congresso em dezembro passado e vetada em 19 de janeiro pela presidente Dilma.


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Receita só vai liberar download do programa do IR 2015 no primeiro dia da entrega

Começa no próximo dia 2 de março o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 (ano-base 2014). Mas quem quiser se adiantar pra enviar o formulário logo no primeiro dia terá que lançar mão apenas do rascunho. Isso porque o programa deste ano só estará disponível para download no próprio dia 2 de março, segundo o órgão informou nesta quinta-feira. No ano passado, o programa foi liberado no dia 26 de fevereiro, enquanto o envio começou no dia 6 de março. Também os aplicativos para celular e tablet só estarão liberados para download dia 2 de março.

O rascunho do programa, serviço que passou a ser oferecido na página da Receita...

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EMPRESAS GANHAM ISENÇÃO DE MULTA ADICIONAL SOBRE FGTS

A C&A, entre outras companhias, obtiveram liminares que as desobrigam desse pagamento. A finalidade da cobrança vem sendo questionada na Justiça

A Justiça está concedendo liminares que isentam empresas da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Essa cobrança – que aparece na forma da contribuição social - foi criada em 2001 para equacionar distorções causadas ao fundo por planos econômicos do passado. Porém, no entendimento de alguns representantes do Judiciário, tais distorções já foram corrigidas, o que tornaria a contri...

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O governo prepara um novo Simples Nacional

O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, suas tabelas serão totalmente reformuladas e a transição entre as faixas de faturamento, até a efetiva saída para o Lucro Presumido, fica mais suave. O projeto está nas mãos de legisladores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que pretendem fazê-lo tramitar no Congresso em breve.

Se aprovado na íntegra, a partir de 2016 o limite para enquadramento no Simples Nacional subirá dos atuais R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 14,4 milhões. Esse novo limite vale para os set...

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Manual do cliente

 Manual com informações relacionadas à contabilidade, baixe o arquivo e conheça mais sobre os processos e serviços prestados pela CMS.

 

Clique aqui para baixar o manual.

Serviços prestados

  • Declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Abertura e baixa de empresas;
  • Calculos trabalhistas;
  • Contabilidade financeira e custos;
  • Assessoria em gestão de negócios de pequenas e médias empresas;
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 Fevereiro 2015Março 2015Abril 2015
Quinta, Março 05, 2015
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.




ISS (Todo dia)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




Sexta, Março 06, 2015
PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS (Todo dia)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR




Sábado, Março 07, 2015
CAGED (Todo dia)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados




DACON (Todo dia)

DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

PRAZO DE ENTREGA:

* até o 5º (Quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




FGTS (Todo dia)

FGTS - FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇOS - Depósito relativo à remuneração do mês anterior




Terça, Março 10, 2015
GUIA GPS - INSS - ENVIO AO SINDICATO (8:00 am - 9:00 am)

ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS) QUITADA, RELATIVA A COMPETÊNCIA 10/2010 - AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

 




Domingo, Março 15, 2015
PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Todo dia)

Contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.




Sexta, Março 20, 2015
DES (Todo dia)

DES BELO HORIZONTE - DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS (VENCIMENTO TODO DIA 20 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.




INSS - Empresa (Todo dia)

Data limite para pagamento de contribuições previdenciárias relativas ao mês anterior devidas pela empresa, Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial e autônomo.




IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO (Todo dia)

 

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (período

01 a 30/09/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos nas normas do art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

 

 




SIMPLES NACIONAL (Todo dia)

Data limite para pagamento de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês anterior pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).




Domingo, Março 22, 2015
DCTF (Todo dia)

DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

PRAZO DE ENTREGA:até o 15º (decimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.




Quarta, Março 25, 2015
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO (8:00 am - 8:00 am)

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devidas pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 13,15 e 16 da MP nº 2.158-35/01, devida pelas entidades sem fins lucrativos, art. 2º da Lei. 9.715/98).



Contato - Email : jefferson.paula.2010@gmail.com
PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO (Todo dia)

PIS - Programa de Integração Social  e COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.  (art. 18. Mp Nº 2.168-35/01, alterado pelo art. 1º da lei Nº 11.933/09. (antecipa-se para o primeiro dia útil anterior, caso o vencimento recaia em dias para os quais não haja expediente bancário).




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Abril
ENTREGA DE DOCUMENTOS CONTABEIS
Abril 05, 2015
(Gerais)

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR CONFORME PREVE A CLAUSULA PRIMEIRA PARAGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO JUNTO A CMS.

ISS
Abril 05, 2015
(Impostos e obrigações municipais)

ISSQN BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (VENCIMENTO TODO DIA 5 - PRORROGA-SE CASO RECAIA EM FERIADO E FINS DE SEMANA). DEMAIS MUNICIPIOS VERIFICAR LEGISLAÇÃO.

PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS
Abril 06, 2015
(Obrigações Trabalhistas)

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS RELATIVO AO MÊS ANTERIOR

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